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QUESTÃO AGRÁRIA
Ministério Público tenta anular 20 desapropriações do Incra no Estado; superavaliação chega a 1.121% em fazenda com areal
Tocantins tem 44 desapropriações sob suspeita
ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília
O Ministério
Público Federal
vai tentar revogar na Justiça
decretos do presidente Fernando Henrique
Cardoso que desapropriaram 20 fazendas no Estado de Tocantins.
O próprio Incra, órgão do governo federal responsável pela reforma agrária no país, reconhece que
essas terras, além de imprestáveis
para a agricultura, tiveram seus
preços superavaliados em até
1.121%.
Esse percentual se refere ao caso
mais grave detectado em Tocantins. Trata-se de uma indenização
no valor de R$ 2,4 milhões, paga
pela fazenda Santa Adélia, que, segundo avaliação posterior, vale R$
187 mil.
Há em Tocantins 44 casos de desapropriação sob suspeita, todas
realizadas pelo atual governo.
Ao lançar com o ministro Raul
Jungmann (Política Fundiária) o
programa Cédula da Terra, que
prevê financiamentos para compra de terra por pequenos agricultores, o presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu a necessidade de rever a política de desapropriações.
"Nós pagamos, no presente, até
hoje, cifras astronômicas por desapropriações malfeitas", disse o
presidente.
FHC acrescentou que esses processos costumam ser "longuíssimos", "muitos dos quais fraudulentos".
Areia em 76%
O relatório da comissão de sindicância instaurada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária) sobre a fazenda
Santa Adélia apontou "a inviabilidade técnica do imóvel" para o assentamento de sem-terra.
"Foi observado que 76% da área
do imóvel tem os solos constituídos por areia quartzosa, prestando-se apenas para área de preservação ambiental", afirma a comissão de sindicância em seu relatório.
Segundo a comissão, a avaliação
da fazenda Santa Adélia classificou, erroneamente, 92% da área
como solo de boa qualidade para
plantio.
No relatório final da sindicância,
consta que o funcionário do Incra
no Estado de Tocantins responsável pela avaliação da fazenda calculou em R$ 960 o valor de um galinheiro inexistente e estimou em
R$ 1.045 o valor de uma pocilga
para três animais.
Segundo o relatório da comissão
do Incra, o avaliador do imóvel,
apesar de ter dez anos de experiência, disse que foi "ludibriado" pelo dono da fazenda, o advogado
Douglas Piffer Sallum.
O funcionário alegou que foi levado pelo fazendeiro para vistoriar
uma área vizinha.
O procurador-chefe da República no Distrito Federal, José Leovegildo Morais, recomendou ao Incra que convença o presidente da
República a fazer a reforma da reforma agrária no Estado de Tocantins.
Em Tocantins, o procurador da
República Mário Lúcio Avelar ingressou na Justiça Federal com pedido de extinção da ação movida
pelo Incra para tomar posse da fazenda Santa Adélia.
Outros casos
O mesmo procedimento será
adotado pelo Ministério Público
Federal contra todas as desapropriações superavaliadas realizadas
no Estado.
"O nosso interesse é desestimular a superindenização para evitar
longos processos na Justiça contra
os valores absurdos", disse à Folha
o procurador José Leovegildo Morais.
O presidente do Incra, Milton
Seligman, autorizou a abertura de
inquérito administrativo contra o
ex-superintendente do órgão no
Estado Mauro Gomes da Silva e
contra outros 15 funcionários.
Todos foram afastados de seus
cargos e podem ser demitidos.
"O Incra fará tudo para impedir
o desperdício do dinheiro do contribuinte", afirmou Seligman.
Indenizações
O pedido de anulação ou revogação da desapropriação só terá sentido para os 20 imóveis cujos donos ainda não receberam parcelas
da indenização.
É o caso da fazenda Vera
Cruz/Pompéia, onde a comissão
de sindicância do Incra constatou
superavaliação de 1.073% em relação às benfeitorias. "O valor das
benfeitorias foi de R$ 853,7 mil,
enquanto a comissão encontrou o
valor de R$ 72,7 mil." O dono já
recebeu 60% da indenização.
No caso da fazenda Loroty, o responsável pela vistoria do imóvel
aumentou de R$ 16 milhões para
R$ 25 milhões o valor da indenização das benfeitorias, por ter incluído a cobertura florestal da área.
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