SÍLVIA MUGNATTO
JULIANNA SOFIA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao contrário de outros integrantes do governo, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, não descartou imediatamente a possibilidade de uma negociação com a prefeita eleita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), sobre a dívida do município.
Questionado sobre o assunto, Malan disse ontem: "Aguardarei o dia que ela nos procurar", disse o ministro da Fazenda.
Os ministros do Planejamento, Martus Tavares, e da Casa Civil, Pedro Parente, foram categóricos. Segundo eles, qualquer renegociação fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A lei proíbe renegociações de dívidas entre a União, Estados, municípios e empresas estatais. Parente disse que a lei que trata dos crimes de responsabilidade fiscal cita a renegociação. O administrador público que promover a renegociação estará sujeito à pena de prisão de um a quatro anos.
"Por mais meritório que seja a proposta, essas questões estão impedidas pela LRF", declarou o ministro Parente.

Mudança
O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Renato Vilella, disse que qualquer mudança nas condições financeiras dos contratos de renegociação de dívidas assinados com a União -que signifiquem uma "folga" para o município ou Estado- são proibidas pela LRF.
"Exemplos disso são o alongamento dos prazos do contrato, a redução das taxas de juros e a redução das prestações", afirmou Renato Vilella.
O prefeito Celso Pitta assinou o contrato com o Tesouro Nacional no dia 2 de maio deste ano. Foi refinanciada uma dívida de R$ 11 bilhões por 30 anos. Na época, o prefeito afirmou que o limite de comprometimento da receita com o pagamento da dívida seria de R$ 55 milhões mensais, que seria o equivalente a 13% da receita mensal do município.
De acordo com o contrato assinado com o governo, o município de São Paulo está proibido de contrair novas dívidas até que a sua dívida atual fique equilibrada em um nível igual ao de sua receita anual. A Folha apurou que a dívida atual é pouco inferior a duas vezes a receita anual.

Contrato
O contrato oferece apenas duas exceções para a contratação de empréstimos. O município poderá receber R$ 741 milhões do BNDES para aperfeiçoamento do sistema de transportes da cidade e outros US$ 100 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para modernização do centro de São Paulo.
Pelo contrato assinado com o Tesouro Nacional, a prefeitura de São Paulo terá de elevar as contribuições previdenciárias dos servidores públicos do município até que a alíquota média atinja 11%. Segundo Pitta, a alíquota média atual é de 6%.
A correção da dívida de São Paulo está sendo feita pelo IGP-DI mais uma taxa de juros fixa de 6% ao ano. O descumprimento das metas fiscais estabelecidas no contrato podem elevar essa taxa para 9% ao ano.



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