DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deverá enviar hoje ao Congresso um pedido de crédito suplementar de R$ 3,2 bilhões para cobrir despesas com pessoal até o final do ano. Se o crédito "jumbo" -como é conhecido esse tipo de suplementação orçamentária por seu volume- não for aprovado até meados de dezembro, poderá comprometer parte da folha de pagamento do funcionalismo.
O secretário de Orçamento Federal, Hélio Tollini, disse que os principais prejudicados com uma eventual demora na aprovação seriam os funcionários do próprio Legislativo e do Judiciário.
"O pagamento dos dois Poderes é feito no dia 23 de dezembro. Se o crédito não for aprovado até meados de dezembro, o governo fica sem autorização orçamentária para fazer face à parte desse pagamento", disse o secretário.
O pagamento dos funcionários do Executivo é realizado somente no início do mês seguinte ao trabalhado, portanto, essa parcela do funcionalismo não seria afetada por um atraso na aprovação do pedido. Tollini acha, no entanto, que o Legislativo deverá aprovar rapidamente o crédito "jumbo". Segundo o secretário, esse tipo de crédito suplementar é um procedimento rotineiro a cada fim de ano e não significa que haverá aumento de gastos.
"Esse crescimento na despesa de pessoal já vinha sendo acompanhado e está dentro dos limites financeiros previstos", explicou Tollini. Dois efeitos, segundo ele, justificaram o pedido de crédito suplementar: o aumento salarial dos militares e a criação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário.

Mais gastos
Apesar de o crédito "jumbo" não implicar aumento de despesa, o governo poderá liberar mais recursos para os ministérios gastarem ainda neste ano. Isso deverá ocorrer, segundo o Tesouro Nacional, caso haja aumento da arrecadação de impostos e contribuições nos próximos meses.
Na semana passada, a Receita Federal prorrogou o prazo para empresas e fundos de pensão pagarem impostos atrasados com anistia total ou parcial de multas e juros. Neste ano, o governo já obteve uma arrecadação extra de R$ 14 bilhões em tributos atrasados de empresas e fundos.
A equipe econômica descarta a possibilidade de o governo usar esse aumento de receita para "engordar" o superávit primário (receita menos despesa, exceto pagamento de juros) de 3,88% do Produto Interno Bruto neste ano.
Ao aumentar o limite de gastos dos órgãos federais, o governo argumenta que estará reduzindo os chamados restos a pagar -despesas contratadas em um ano, mas efetivamente pagas no exercício seguinte.
O total de restos a pagar que serão herdados pelo novo governo estava em R$ 11,5 bilhões em setembro último. (JULIANNA SOFIA)



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