DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

O procurador-geral do Estado, Raimundo Viana, 62, disse ontem que o governo da Bahia vai exaurir todas as possibilidades de recursos para derrubar a sentença do juiz Rubem Dário Peregrino da Cunha. "A decisão da Justiça é perigosa e abre um precedente muito grave. Se formos seguir o que o juiz determina, todas as agências de publicidade serão esvaziadas."
Segundo o procurador, não existe nenhuma ligação entre o governo estadual e os veículos de comunicação já que quem escolhe onde serão publicados os anúncios são agências contratadas por licitação.
Para Raimundo Viana, a sentença do juiz apresenta partes "omissas, obscuras e contraditórias". "O juiz não percebeu que não existe nenhuma ligação direta entre o governo e os veículos. Nós não fazemos, nós não assinamos contratos com os jornais, emissoras de rádio e televisão", disse.
De acordo com o procurador-geral, a sentença remete à possibilidade de o governo fazer uma licitação dirigida. "Pelo que o juiz escreveu, o governo tem de dizer para a agência em que jornal deve sair o anúncio oficial. Não existe amparo legal para que possamos cumprir a determinação." (LF)


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