Embratur antecipou pagamento a agência

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma auditoria preliminar realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) identificou antecipação de pagamento de R$ 963,6 mil para a agência de publicidade McCann-Erickson, em dezembro do ano passado, o que não é permitido na administração pública.
Foram também encontrados indícios de irregularidades praticadas desde 2002, segundo o TCU, envolvendo a agência e a Artplan, com quem ela divide o contrato.
O pagamento antecipado foi para a produção de 80 mil folders -impressos promocionais- e, de acordo com a auditoria, foi autorizado pelo diretor de Marketing e Relações Institucionais, Edson Campos.
O pagamento foi efetuado em 30 de dezembro do ano passado e as notas fiscais foram enviadas à Embratur somente em janeiro. Para os técnicos do tribunal, houve "flagrante descumprimento de normas federais".

Outro lado
A assessoria de imprensa da Embratur afirmou que o repasse antecipado foi autorizado para evitar que o serviço ficasse como restos a pagar, já que era fim de ano, e acabasse sendo incluído no Orçamento da União de 2005, o que acabaria gerando um atraso no pagamento. Segundo a assessoria de imprensa, os folders já estavam na gráfica quando os recursos foram liberados.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, foi feita uma sindicância interna na qual se apurou que não houve má-fé, mas o diretor de Marketing foi advertido. A Folha ligou ontem para a McCann-Erickson e para a Artplan, mas as agências estavam em recesso. A assessoria de imprensa da Embratur negou os outros indícios de irregularidades listados no relatório do tribunal.

CPI dos Correios
O documento está sendo analisado pelos técnicos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios. O primeiro caso de antecipação de pagamento em empresa estatal que surgiu na CPI foi no Banco do Brasil, que autorizou em 2003 e 2004 o repasse de R$ 73,8 milhões de recursos do fundo Visanet para a DNA, agência de Marcos Valério de Souza. O banco possui 30% das cotas desse fundo. Desse montante, não foram encontradas notas fiscais ou qualquer tipo de recibo que comprovem gastos de R$ 23,2 milhões, de acordo com auditoria interna do Banco do Brasil.
Na Embratur a auditoria preliminar também constatou que as duas agências de publicidade contratariam sempre os mesmos fornecedores. "A repetição sistemática ocasiona restrição do universo de competição", diz o documento. A Embratur é subordinada ao Ministério do Turismo, dirigido por Walfrido Mares Guia (PTB).
Outra suposta irregularidade encontrada pelo TCU seria a utilização das agências para subcontratar serviços que não estariam no âmbito do contrato de publicidade. Elas recebiam comissão por isso e o ministério não precisava fazer licitação. Ainda é citado no documento a realização de aditivos no contrato das agências que ultrapassam o limite de 25%. (FERNANDA KRAKOVICS)


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