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JUSTIÇA
Medida é cautelar, mas dinheiro recebido no mês passado pode ser devolvido após julgamento de ação
TST suspende aumento de 151,6% sobre os salários dos juízes do TRT
GUSTAVO PORTO
da Folha Campinas
O ministro Valdir Righetto, do
TST (Tribunal Superior do Trabalho), suspendeu ontem o aumento de até 151,61% concedido
pelos juízes do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, sobre seus
próprios rendimentos.
Righetto concedeu liminar ao
Ministério Público do Trabalho
da 15ª Região. A medida valerá até
que seja julgada a ação cautelar
feita pelo órgão, alegando inconstitucionalidade do reajuste.
Com o aumento, os vencimentos fixos passaram de R$ 5.832 para R$ 14.673,80 por mês em todo o
interior paulista (cerca de 600 cidades).
Para que os vencimentos aumentassem, foi aplicado um reajuste de 193,4% sobre a parcela de
equivalência, uma das que compõem os salários dos juízes.
O aumento nos salários foi determinado pelo Colegiado Especial do TRT da 15ª Região, formado por 11 juízes.
A medida beneficiou pelo menos 243 juízes, sendo 127 das juntas trabalhistas, cerca de 80 substitutos e 36 do próprio TRT.
O valor total pago a mais chega
a R$ 2.148.557,40 por mês.
Em seu despacho, o ministro do
TST considerou que a liminar deveria ser concedida porque, em
um exame superficial, o aumento
contrariaria decisões anteriores
do STF (Supremo Tribunal Federal).
Recurso
Righetto deu um prazo de cinco
dias para que o TRT da 15ª Região
questione e recorra da liminar
concedida.
O presidente da Amatra 15 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região e
do TRT da 15ª Região), juiz Francisco Alberto Peixoto da Motta
Giordani, disse que, se depender
dele, o recurso será feito.
Julgamento
A ação será julgada pelo Órgão
Especial do TST, colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos. Não há data prevista para
que o julgamento ocorra, segundo a assessoria do TST.
O órgão pode determinar a devolução do dinheiro recebido a
mais pelos juízes.
Em Santa Catarina e no Distrito
Federal os juízes trabalhistas já
tentaram aumentar seus salários
por meio de medidas administrativas, mas o TST derrubou as decisões, o que pode ter criado uma
jurisprudência.
Além da decisão administrativa
de aumentar os rendimentos, os
juízes também já entraram com
uma ação na Justiça do Trabalho
solicitando o aumento.
A ação foi encaminhada para
São Paulo e ainda está sendo analisada.
Procuradoria
O procurador-chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Alex Garbellini, admitiu que os salários dos
juízes estão defasados.
No entanto ele sustenta que a
decisão de aumentar os vencimentos, feita administrativamente, é inconstitucional.
O presidente do TRT da 15ª Região, juiz Eurico Cruz Neto, não se
pronunciou ontem sobre o assunto.
Ele informou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que deve
se manifestar somente na próxima segunda-feira.
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