Campinas, Sexta-feira, 01 de Outubro de 1999

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Procurador afirma que há defasagem Isabela Martini/Folha Imagem Alex Garbellini, procurador-chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região da Folha Campinas O procurador-chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Alex Garbellini, admitiu ontem que os salários dos juízes trabalhistas estão defasados, mas condenou a forma como o aumento foi dado, por uma decisão administrativa. "Eu entendo que a saída legítima era uma ação judicial por parte dos juízes trabalhistas, pois seria garantido o direito de defesa. Da forma como foi feito o aumento, não há direito de defesa e a União acabou sendo penalizada por ter que pagar", afirmou. De acordo com o procurador-chefe, é difícil analisar as posições dos juízes trabalhistas, pois há uma relação delicada entre as duas instâncias. "Nós entendemos que os salários dos juízes estão baixos, mas tomamos a decisão de recorrer do aumento por considerá-lo inconstitucional", afirmou o procurador. Segundo Garbellini, o aumento para os juízes só poderia ser dado por meio de uma lei ordinária elaborada e aprovada pelo Executivo e Legislativo federais. TST Já o ministro Valdir Righetto, do TST, considerou que a decisão tomada pelo colegiado ofende os preceitos constitucionais. Segundo o despacho de Righetto, "a manutenção do pagamento da verba, sem que haja preceito de lei que a ampare, pode vir a acarretar lesão ao erário, cuja reparação afigura-se-me bastante difícil." Texto Anterior: Justiça: TST suspende aumento de 151,6% sobre os salários dos juízes do TRT Próximo Texto: Verba de setembro pode ser devolvida Índice

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