GUSTAVO PORTO
da Folha Campinas

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades nas finanças municipais constatou que o prefeito de Campinas, Francisco Amaral (PPB), deixou de publicar pelo menos 300 portarias de contratações de funcionários comissionados no "Diário Oficial" do Município desde o início do governo.
Segundo o presidente da CEI, o vereador Carlos Signorelli (PT), as contratações são ilegais e a prefeitura ou os comissionados podem ser obrigados a devolver o dinheiro gasto até agora.
Comissionados são indicados por critérios técnicos ou políticos e contratados sem concurso.
A não-publicação das portarias fere pelo menos dois artigos da Lei Orgânica do Município, segundo Signorelli.
O inciso 19 do artigo 75 diz que compete ao prefeito fazer publicar os atos oficiais. Já o artigo 100 determina que as leis e os atos administrativos externos sejam publicados no órgão oficial do município para que produzam seus efeitos regulares.
A CEI ainda não contabilizou o número de funcionários contratados pelas portarias que não foram publicadas, pois algumas continham a nomeação de mais de um comissionado.
Em outras, os funcionários eram transferidos para diferentes setores.
Para que as 300 portarias "fantasmas" fossem descobertas, a CEI pesquisou todas as contratações feitas desde o início do governo e as comparou com as publicações no "Diário Oficial".
"O comentário dentro da própria prefeitura é de que as portarias não foram publicadas porque sabiam que a impunidade era total. Só que elas são ilegais", afirmou Signorelli.
O presidente da CEI afirmou temer que, com a constatação das irregularidades, a prefeitura publique portarias retroativas às datas das contratações. "Mesmo assim, isso não eliminaria o dolo", afirmou.
A CEI decidiu ontem convocar o diretor das Finanças da Secretaria das Finanças da Prefeitura, Ivan Pessoa, para depor na próxima segunda-feira, às 9h.
Ele será questionado sobre as receitas e despesas com servidores.
"Existem muitas dúvidas sobre as diferenças entre receita e despesas e é importante que a prefeitura se manifeste oficialmente por meio do depoimento", afirmou o presidente da CEI.

Outro lado
A Prefeitura de Campinas informou ontem que somente a Secretaria dos Recursos Humanos poderia comentar o assunto, mesmo sendo provimento do prefeito a maioria das nomeações dos servidores comissionados.
O secretário dos Recursos Humanos, Sérgio Paquelet Jansen Ferreira, foi procurado durante o dia de ontem por meio de sua assessoria imprensa, mas não se manifestou.
Segundo as informações da assessoria, Ferreira passou o dia em reuniões externas.

Crescimento
Dados da própria prefeitura, apontam que o número de comissionados contratados cresceu 160,26% desde janeiro de 97, primeiro mês administração.
Naquela época, o número de comissionados era de 156, contra 406 neste mês. O percentual chegou a ser maior.
No mês passado, o número atingia 496, mas o prefeito Chico Amaral cortou 90.



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