GUSTAVO PORTO
free-lance para a Folha Campinas

O engenheiro do DRI (Departamento de Receitas Imobiliárias) da Prefeitura de Campinas, Antônio Sérgio Assunção Tavares, afirmou ontem que descumpriu a legislação municipal na revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de pelo menos 40 empresas entre setembro de 97 e dezembro de 98.
Com o descumprimento, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 6 milhões só naquele período.
As afirmações foram feitas à CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura irregularidades na revisão do IPTU. Tavares afirmou que, em seus laudos, seguiu planilhas de avaliação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O engenheiro disse que a ABNT é regulamentada por lei federal, o que foi negado pela assessoria da associação e pelo presidente da Aeac (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas), Paulo Sérgio Saran.
"A ABNT apenas estabelece normas e elas são inferiores às leis municipais que ele (Tavares) deveria seguir", afirmou Saran.
"Eu não poderia fazer pelo Mapa de Valores, mas, sim, seguir a ABNT, que é mais técnica", afirmou Tavares, que está suspenso por 30 dias e é alvo de um inquérito administrativo.
Ele disse que avisou o ex-diretor do DRI José Humberto Rodrigues de Freitas sobre sua atitude. Freitas confirmou ter sido avisado.
Tavares era o engenheiro responsável por realizar laudos nas empresas que contestavam o valor do IPTU lançado. Essas empresas anexavam um laudo feito por uma empresa de consultoria no pedido de revisão. O laudo de Tavares determinava qual seria o padrão do imóvel e o valor lançado.
Se Tavares seguisse o Mapa de Valores do Município (lei municipal 9.927/98), a sua avaliação seria parecida com o que constava no IPTU lançado. Ao seguir as normas da ABNT, o laudo reduzia o valor do imóvel e era semelhante ao apresentado pela empresa.
O engenheiro afirmou que o imposto de Campinas é superestimado. "Em outras cidades os valores venais dos imóveis são muito menores e o imposto é mais barato."
O engenheiro afirmou que ele é o único engenheiro especializado na prefeitura no assunto e que antes dele não havia profissionais qualificados para as análises.
"Nunca houve esse trabalho técnico, pois antes eram apenas fiscais que faziam essas avaliações."
Em relação ao método utilizado em seu trabalho, ele afirmou que sempre ia às empresas fazer laudos para a prefeitura junto com uma pessoa da consultoria.
Dos 40 casos analisados pelo engenheiro, a imensa maioria é da Avesp. "Eu achava estranho, mas não contestei. Eles (Avesp) praticamente monopolizaram por terem se especializado no assunto."
A Avesp não se pronunciou ontem sobre o depoimento do engenheiro da prefeitura.



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