free-lance para a Folha Campinas

A ABNT informou ontem que não tem poderes legais para determinar valores do IPTU ou mesmo substituir quaisquer legislações vigentes.
Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a ABNT é um órgão não-governamental que apenas normatiza os profissionais que integram a área. São mais de 10 mil normas técnicas agregadas, de acordo com a assessoria.
As normas, por exemplo, podem ser utilizadas por prefeituras para calcular os valores a ser pagos pelos contribuintes.

Mapa
Em Campinas, a prefeitura não adota as normas da ABNT e os valores do IPTU são determinados de acordo com o Mapa de Valores do Município.
O mapa é definido por uma Comissão de Valores Imobiliários, formada por integrantes da sociedade civil, técnicos, associações e membros dos poderes Executivo e Legislativo.
O presidente da Aeac, Paulo Sérgio Saran, também afirmou que as normas da ABNT não substituem a legislação municipal.



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