free-lance para a Folha Campinas

A partir deste ano, a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) terá um gasto a mais de R$ 20 milhões pelo pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), referente à parcela patronal dos de cerca de 5.000 funcionários.
A universidade conseguiu manter entre 94 e 98 o caráter de instituição filantrópica, que possuía desde 68, e com isso deixou de pagar R$ 100 milhões ao INSS, pois estava isenta do pagamento dessa obrigação patronal.
O pagamento dos encargos ocorrerá a partir deste ano em consequência da decisão do Ministério da Previdência e Assistência Social, que cancelou, em dezembro de 98, a renovação do Certificado de Filantropia da Universidade.
Em 1994, o Ministério contestou a condição da Unicamp de instituição filantrópica e passou a negar a isenção do imposto. A reitoria da universidade entrou com um recurso no ministério para tentar reverter a situação e perdeu.
A parcela patronal do INSS corresponde a 22% do salário bruto dos celetistas -funcionários contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Com a isenção de condição filantrópica, a Unicamp aumentará suas despesas em R$ 1,6 milhão mensais somente com o pagamento do INSS patronal.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice