Campinas, Sexta, 10 de setembro de 1999

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DIREITOS HUMANOS
Procuradoria Geral do Estado pede volta de criança de Jundiaí adotada por casal alemão
Adoção de garota pode ser anulada

MAURÍCIO SIMIONATO
da Folha Campinas

A Procuradoria Geral do Estado protocolou ontem uma ação anulatória na Justiça de Jundiaí para tentar o retorno da menina Evelyn, 4, adotada por um casal alemão no ano passado.
O Tribunal de Justiça já anulou o processo de destituição do pátrio poder da criança em julho do ano passado.
Sem a destituição, não poderia haver a adoção autorizada pelo ex-juiz da Vara da Infância e da Juventude de Jundiaí Luiz Beethoven Giffoni Ferreira.
Ele sequer esperou a publicação da sentença de destituição no "Diário Oficial" do Estado.
Ferreira é investigado pela Corregedoria do Ministério da Justiça e pela CPI do Judiciário por acusações de ter agido de forma arbitrária na destituição do pátrio poder de famílias.
Com a anulação da destituição de pátrio poder, agora a Procuradoria quer anular a adoção para apressar a volta da criança para sua mãe, Elisângela Cordeiro Rodrigues.
A Procuradoria também tentou, há duas semanas, enviar uma carta rogatória à Justiça alemã para comunicar a anulação do pátrio poder e pedir o retorno de Evelyn, mas segundo a procuradora do Estado Maria Dolores Maçano, não existe tratado de rogatória entre as justiças alemã e brasileira.
A Procuradoria quer enviar agora um pedido para que o Ministério da Justiça intermedeie o processo com a Alemanha.
A Justiça de Jundiaí também deve pedir nas próximas semanas uma reunião com os advogados do casal alemão.
Segundo a própria Elisângela, o casal alemão estaria interessado em levá-la para morar na Alemanha. "Não vou aceitar essa proposta. Quero a minha filha de volta", disse.
Elisângela disse que não assinou qualquer documento que autorizasse a adoção de sua filha.



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