GUSTAVO PORTO
free-lance para a Folha Campinas

Os cinco integrantes da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga irregularidades nos processos de revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campinas negaram, em entrevista à Folha, a participação de vereadores nos casos.
Os vereadores propuseram uma revisão na legislação atual para evitar fraudes e culparam a Avesp, empresa de consultoria contratada pelas empresas beneficiadas, além de funcionários e ex-funcionários públicos.
A CEI promete entregar um relatório final com as conclusões até o próximo dia 24. As punições jurídicas serão sugeridas ao Ministério Público.
Os prejuízos ainda não foram contabilizados, mas, somente com os 16 primeiros casos que deram origem às investigações, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 11 milhões ao efetuar reduções.
Segundo o relator da comissão, vereador Luis Yabiku (PPB), ficou claro que não houve participação dos vereadores Antonio Rafful (PPB) e João Dirani Júnior (PRP) nos processos.
No entanto, ele não descarta algum tipo de punição pelas atitudes tomadas pelos vereadores. "Isso será estudado com o Rossini (Luiz Carlos, corregedor legislativo). O que tiver de ser feito, vai ser feito."
Para o vereador Donizeti Donaire (PPS), durante os depoimentos ficou claro que houve um esquema montado premeditadamente, principalmente com a nomeação de Cássio Ailton Ferreira, ex-diretor do DCCA (Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação) de 93 a 94. "O processo termina no ex-diretor do DRI (Departamento de Receitas Imobiliárias) José Humberto Rodrigues de Freitas e no engenheiro Antonio Sérgio Assunção Tavares", disse.
Freitas foi demitido por avalizar os processos irregulares junto de Tavares, investigado por meio de um inquérito administrativo.
Para o vereador Sérgio Benassi (PC do B), além dos diretores "existe ainda um sistema de funcionários subalternos que agiram produzindo ilegalidades, que determinavam vantagens, e a participação de agentes externos, materializados na Avesp." Para ele, é preciso revisar a lei tributária, o mapa de valores e ainda fazer um pente fino no organograma da Secretaria das Finanças.
Além de ter a mesma opinião dos outros vereadores com relação aos culpados, Dário Saadi (PSDB) disse que entende que os processos de avaliação dos laudos devem ser controlados rigidamente. "Foi nesse ponto que houve o maior número de fraudes. Os processos eram resolvidos por duas pessoas, muitas vezes sem passar pelos secretários", afirmou.
O presidente da CEI, Francisco Sellin (PFL), afirmou que haverá punição judicial e criminal. "Só que isso não compete a mim nem à CEI, e sim à Justiça."
A Avesp e os envolvidos foram procurados desde quinta-feira passada pela Folha, mas não se manifestaram. Em depoimentos à CEI, todos negaram as irregularidades apontadas.



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