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Campinas, Sexta-feira, 11 de Agosto de 2000
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SEGURANÇA PÚBLICA Descoberto esquema de superfaturamento em obras entre 90 e 94 em São Paulo com suposta ação de policiais Fraude em cadeias movimenta US$ 100 mi
RAQUEL LIMA DA FOLHA CAMPINAS RITA MAGALHÃES DO "AGORA SÃO PAULO" Esquema de superfaturamento de contratos para a construção e reforma de cadeias e delegacias de mais de cem cidades de São Paulo, entre 1990 (governo Quércia) e 1994 (governo Fleury), movimentou pelo menos US$ 100 milhões (cerca de R$ 180 milhões). Sindicância aberta pela Secretaria da Segurança Pública apontou o extinto Deplan (Departamento de Planejamento e Controle da Polícia Civil) como o foco das irregularidades. O Deplan, atual DAP (Departamento de Administração da Polícia), era o responsável pelas diretrizes das licitações. A Justiça já acatou 15 denúncias de superfaturamento de contratos oferecidas pelo Ministério Público Estadual, que afirma que todas as empreiteiras têm algum tipo de ligação (há casos de empresas com o mesmo endereço ou o mesmo representante). Entre os casos, se destaca o da Cadeia de Jundiaí (60 km de São Paulo). Em 91, a empreiteira B&Z Construções e Informática Ltda. venceu licitação por meio de carta-convite para a reforma do local. A carta-convite previa um valor máximo de US$ 93 mil para a obra, mas a B&Z obteve o contrato por US$ 620 mil e o valor final ficou em US$ 931 mil. Os ex-delegados-gerais Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun e quatro funcionários do alto escalão da Polícia Civil do Estado estão sendo denunciados pelo desvio de verba pública. Hoje, a promotora Tatiana Bicudo oferece a 49ª denúncia, contra cinco funcionários de alto escalão da Polícia Civil e dois construtores. Das denúncias oferecidas desde julho de 99, apenas uma foi recusada e está em fase de recurso. O restante está sendo analisado pelos juízes. Além das denúncias feitas pelo Ministério Público, estão em andamento pelo mesmo motivo outros 69 inquéritos abertos pela Corregedoria da Polícia Civil sob determinação da Secretaria da Segurança. Eles deverão, segundo a Promotoria, resultar em novas denúncias contra os acusados. Os denunciados da última ação são: Álvaro Luz, ex-delegado geral da polícia, Haroldo Ferreira, ex-diretor do Deplan, João Capezutti Netto, ex-diretor da Divisão de Recursos Materiais do Deplan, Reinaldo Passos, ex-chefe da Engenharia da Polícia Civil, Acácio Kato, ex-fiscal do Centro de Engenharia da Polícia Civil, o sócio da Construdaotro Construções Ltda. Celso Eduardo Vieira da Silva Daotro e seu empregado Antônio Jesus da Silva, também dono da Tersil Construções Ltda. Eles são acusados de peculato (apropriar-se de dinheiro em proveito próprio ou alheio) e falsificação de documentos. A pena prevista é de 1 a 12 anos de prisão. Em outros processos, como o de número 72/00, em que a denúncia foi aceita pelo juiz Dácio Tadeu Viviane, da 29ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, em 11 de julho, são denunciados ainda o ex-delegado geral Luiz Paulo Braga Braun e Maria Valdice Vidal Barreto, sócia da B&Z. Em sua denúncia, a promotora Tatiana Bicudo diz que, no período de 90 a 91, a Delegacia Geral de Polícia fez uma centena de contratos ilegais. As principais ilegalidades, segundo ela, seriam: licitação realizadas na modalidade de convite em vez de tomada de preços ou concorrência pública, convite feito sempre às mesmas empresas, concessão de aumento dos serviços elevando sempre até o limite máximo o valor da obra, sendo 25% para construções e 50% para reformas, pagamento indevidos às empreiteiras com base em medições e atestados falsos. Ela sustenta que "os integrantes da grupo fraudaram as licitações com o objetivo claro de beneficiar determinadas empresas e desviar dinheiro público". Próximo Texto: Valores ultrapassam limite legal Índice |
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