|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Valores ultrapassam limite legal
DA FOLHA CAMPINAS
Os valores corrigidos das obras
e reformas de cadeias e delegacias
do Estado de São Paulo chegam a
ser 1.600% superiores ao limite da
modalidade de licitação eleita -a
carta-convite.
Segundo o processo, a inflação
em 1990 foi de 1.476,6% e, em
1991, de 1.480,2%.
No caso do contrato de reforma
da cadeia e da delegacia de Santa
Bárbara d'Oeste (150 km de São
Paulo), a abertura do convite foi
autorizado em fevereiro de 1991,
mas o contrato mantém o valor
total da obra orçado em janeiro de
1990 (Cr$ 23.999.805,56).
Com a correção monetária do
valor do contrato para a assinatura do contrato, em maio de 1991, o
valor da obra em dólares da época
é de US$ 1.747.347,60, ou seja,
1.600% superior ao limite da modalidade eleita (US$ 98.167,81).
No caso de Santa Bárbara
d'Oeste, o contrato foi assinado
com a B&Z Construções e Informática Ltda.
O contrato para a reforma da
Cadeia Pública de Jundiaí -atualizado na data da assinatura do
contrato em US$ 623.904,38- foi
superior 660% ao valor do limite
permitido (US$ 93.937,19).
O contrato foi assinado em 20
de junho de 1990, também com a
empreiteira B&Z.
Antes do início das obras, houve
um acréscimo no valor do contrato para US$ 931.786,15.
O contrato da obra de reforma
do 6º andar do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), atualizado no dia
do contrato, 6 de dezembro de
1991, gira em torno de US$ 354
mil, ou seja, 400% superior ao limite da modalidade licitatória
eleita (US$ 94.655,48).
Em Marília (443 km de São Paulo), o contrato atualizado com a
empreiteira Cosntrudaotro Empreendimentos Ltda, em 16 de
maio de 1991, deveria ser de US$
655.208, 37, de acordo com o Ministério Público.
O valor é 600% superior ao limite permitido, segundo a Promotoria (US$ 98.167,81).
Pequenas obras
Segundo a Promotoria, há casos
em que foram realizadas apenas
pequenas obras.
Há casos em que as obras, até
hoje, não tiveram início. Em Indaiatuba (110 km de São Paulo), a
Delegacia Geral de Polícia teria
destinado à empreiteira B&Z cerca de US$ 1,5 milhão para a reforma da cadeia da cidade. O Instituto de Criminalística de São Paulo
constatou que apenas reformas
na laje foram realizadas.
Texto Anterior: Segurança pública: Fraude em cadeias movimenta US$ 100 mi
Próximo Texto: Outro lado: Ex-governador Fleury diz não ter a "menor idéia" das contratações
Índice
|
