RAQUEL LIMA
DA FOLHA CAMPINAS

A Justiça de Campinas recebeu ontem as duas primeiras ações contra a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) devido ao racionamento de energia proposto pelo governo federal.
A Lanchonete Árabe Mourtada Ltda. -o Papai Salim-, tradicional restaurante de comida árabe do centro da cidade, entrou com um mandado de segurança para evitar o corte de fornecimento de energia elétrica.
O advogado Miguel Orlando Vulcano também entrou com uma ação para evitar o corte de energia em seu escritório.
Segundo o plano do governo federal, quem gasta mais de 500 kWh por mês é obrigado a reduzir o consumo em 20% sob a pena de ter a energia cortada por três dias ou seis dias.
A CPFL informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que não havia sido notificada e que se manifestaria após a notificação.
O sócio-proprietário da lanchonete Ricardo Mourtada disse ontem que "o problema é cumprir a redução do consumo."
"Não tenho como gastar menos energia. Só se eu atender os clientes no escuro", declarou.
Mourtada afirmou que consome, em média, 3.800 kWh por mês e paga cerca de R$ 800 mensais de energia elétrica.
"Tenho sete geladeiras e três freezers, que não podem ser desligados. Já tive o trabalho de comprar equipamentos que consomem menos", disse. O restaurante vende cerca de 1.500 esfihas e 900 quibes por dia, entre outros.
De acordo com a ação, "toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao atendimento dos usuários". A ação afirma ainda que "serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas".
A Justiça de Taubaté, no Vale do Paraíba, indeferiu ontem o primeiro pedido de liminar do país contra o racionamento de energia feito pelo provedor de internet Assintel.


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