Campinas, Terça, 28 de julho de 1998

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DIREITOS HUMANOS
Mães se reúnem com ministro da Justiça, que pede intervenção do Ministério das Relações Exteriores
Ministérios apuram adoção em Jundiaí

da Reportagem Local

Os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores vão investigar a suspeita de tráfico internacional de crianças em Jundiaí (36 km de Campinas).
O ministro da Justiça, Renan Calheiros, prometeu identificar o funcionamento irregular de agências de adoção internacional no país e propor a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente a pedido de mães da cidade.
Ontem, representantes de 49 mães se reuniram com o ministro pela manhã, durante 40 minutos, para pedir a agilização dos processos que investigam as doações praticadas em Jundiaí.
O ministro confirmou que vai cobrar a interferência da Interpol e da Polícia Federal nas investigações de adoções internacionais.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o presidente Fernando Henrique Cardoso tomou conhecimento do caso e pediu ao ministro que tomasse providências.
O Ministério das Relações Exteriores também foi acionado para localizar o paradeiro da crianças que, provavelmente, foram enviadas para o exterior. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa.
Das 55 mães e parentes que integram o movimento, 49 viajaram pelo menos dez horas de ônibus até Brasília ontem.
Elas acusam o juiz da Infância e da Juventude de Jundiaí, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, de retirar crianças dos pais sem autorização.
O juiz não foi encontrado ontem. Sua secretária, Ângela, informou que ele estava em uma audiência e por isso não poderia atender a Folha (leia texto abaixo).
Segundo as mães, as crianças são adotadas irregularmente por casais estrangeiros. Outra suspeita é sobre a agilidade e a facilidade dos processos de doação, por serem feitos em, no mínimo, 24 horas.
Durante a reunião com o ministro, o advogado das mães, Marco Antônio Colagrossi, entregou um documento formalizando a denúncia de que "toda adoção tramita rapidamente" e "sempre acusa as mães de maltratar as crianças".

Estatuto
Calheiros informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os artigos 237 e 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente devem sofrer alterações no agravamento das penas.
O artigo 237 prevê pena para doação ilegal de dois a seis anos de detenção e multa.
Já o artigo 239, que trata do tráfico internacional de crianças para o exterior, prevê prisão de quatro a seis anos e multa.
O ministro informou, em nota oficial, que se empenhará "pessoalmente para a rápida aprovação pela Câmara dos Deputados da convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional".
De acordo com ele, a medida vai regulamentar a adoção internacional, fixando a competência de fiscalizar e controlar as adoções feitas no Brasil em um órgão a ser criado pelo governo federal.
Três mães representaram o grupo na reunião. Uma delas, Maria Helena de Lima, disse ter procurado o Fórum de Jundiaí para se livrar das constantes ameaças do ex-marido. Segundo ela, ao chegar no local, o juiz tomou seu filho alegando que a criança vinha sendo maltratada.
Quatro anos depois, Maria Helena teve a informação de que seu filho foi adotado por um casal de alemães.
Vanessa Pereira, que foi mãe solteira aos 14 anos, denunciou ao ministro que teve seu filho recém-nascido retirado de um hospital na cidade.
Segundo Vanessa, quando ela tentou reaver a guarda do filho, o juiz lhe disse que "criança precisa de luxo".



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