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DIREITOS HUMANOS
Mães se reúnem com ministro da Justiça, que pede intervenção do Ministério das Relações Exteriores
Ministérios apuram adoção em Jundiaí
da Reportagem Local
Os ministérios da Justiça e das
Relações Exteriores vão investigar
a suspeita de tráfico internacional
de crianças em Jundiaí (36 km de
Campinas).
O ministro da Justiça, Renan Calheiros, prometeu identificar o
funcionamento irregular de agências de adoção internacional no
país e propor a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente a
pedido de mães da cidade.
Ontem, representantes de 49
mães se reuniram com o ministro
pela manhã, durante 40 minutos,
para pedir a agilização dos processos que investigam as doações praticadas em Jundiaí.
O ministro confirmou que vai
cobrar a interferência da Interpol
e da Polícia Federal nas investigações de adoções internacionais.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o presidente Fernando Henrique Cardoso tomou conhecimento do caso e pediu ao ministro que tomasse providências.
O Ministério das Relações Exteriores também foi acionado para
localizar o paradeiro da crianças
que, provavelmente, foram enviadas para o exterior. A informação
foi confirmada pela assessoria de
imprensa.
Das 55 mães e parentes que integram o movimento, 49 viajaram
pelo menos dez horas de ônibus
até Brasília ontem.
Elas acusam o juiz da Infância e
da Juventude de Jundiaí, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, de retirar
crianças dos pais sem autorização.
O juiz não foi encontrado ontem. Sua secretária, Ângela, informou que ele estava em uma audiência e por isso não poderia
atender a Folha (leia texto abaixo).
Segundo as mães, as crianças são
adotadas irregularmente por casais estrangeiros. Outra suspeita é
sobre a agilidade e a facilidade dos
processos de doação, por serem
feitos em, no mínimo, 24 horas.
Durante a reunião com o ministro, o advogado das mães, Marco
Antônio Colagrossi, entregou um
documento formalizando a denúncia de que "toda adoção tramita rapidamente" e "sempre
acusa as mães de maltratar as
crianças".
Estatuto
Calheiros informou, por meio de
sua assessoria de imprensa, que os
artigos 237 e 239 do Estatuto da
Criança e do Adolescente devem
sofrer alterações no agravamento
das penas.
O artigo 237 prevê pena para
doação ilegal de dois a seis anos de
detenção e multa.
Já o artigo 239, que trata do tráfico internacional de crianças para o
exterior, prevê prisão de quatro a
seis anos e multa.
O ministro informou, em nota
oficial, que se empenhará "pessoalmente para a rápida aprovação pela Câmara dos Deputados
da convenção relativa à proteção
das crianças e à cooperação em
matéria de adoção internacional".
De acordo com ele, a medida vai
regulamentar a adoção internacional, fixando a competência de
fiscalizar e controlar as adoções
feitas no Brasil em um órgão a ser
criado pelo governo federal.
Três mães representaram o grupo na reunião. Uma delas, Maria
Helena de Lima, disse ter procurado o Fórum de Jundiaí para se livrar das constantes ameaças do
ex-marido. Segundo ela, ao chegar
no local, o juiz tomou seu filho
alegando que a criança vinha sendo maltratada.
Quatro anos depois, Maria Helena teve a informação de que seu
filho foi adotado por um casal de
alemães.
Vanessa Pereira, que foi mãe solteira aos 14 anos, denunciou ao
ministro que teve seu filho recém-nascido retirado de um hospital na cidade.
Segundo Vanessa, quando ela
tentou reaver a guarda do filho, o
juiz lhe disse que "criança precisa
de luxo".
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