especial para a Folha

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresenta objeções de ordem mais jurídica e política do que técnica à soja Roundup Ready (RR). Na realidade, seu problema é menos com o produto do que com alimentos transgênicos em geral e com a ação da CTNBio, em particular.
Para o Idec, a comissão não poderia permitir nenhuma liberação de culturas como essa antes de criar normas mais gerais para os alimentos transgênicos. Veja o que a entidade quer:
Rotulação - Seu maior cavalo de batalha. A idéia é que a informação sobre presença de ingrediente de origem transgênica deve ser dada ao consumidor independentemente do risco. Se houver risco comprovado, argumenta o instituto, o produto deve ser proibido, e não rotulado.
Normas - O Idec acusa a CTNBio de não ter cumprido decisão de suas primeiras reuniões, de criar instruções normativas sobre segurança alimentar, comercialização/embalagem e etiquetagem de alimentos transgênicos.
Mais estudos - Considera que não foi ainda comprovado que a soja RR é inteiramente segura para a população e para o ambiente. Entre outras investigações, acha que falta elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) específico para o plantio dessa soja nas condições brasileiras.
Participação - Considera restrita a representatividade da CTNBio, em termos sociais. Defende a inclusão de mais representantes do Ministério da Saúde, por exemplo alguém da área da Vigilância Sanitária e especializado em alimentos, e de ambientalistas.
Propõe também a criação de uma comissão técnica só para examinar a questão de segurança alimentar. Para o Idec, a CTNBio tende a examinar os pedidos de um ângulo estreito, o da biossegurança, pois predomina nela o pessoal técnico da área.
Além disso, em conjunto com outras dez entidades, pediu à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater a questão dos transgênicos. A tentativa é de "desencadear uma grande mobilização social". (ML)



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