especial para a Folha

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, foi criada em junho de 1996. Em pouco mais de dois anos, seus 18 membros efetivos deram já 115 pareceres favoráveis à liberação de organismos geneticamente modificados Äos famigerados OGMsÄ no ambiente.
Até o caso da soja da Monsanto, essas decisões envolviam projetos experimentais com vegetais. Ou seja, apenas plantas, e cultivadas com cuidados especiais de contenção (estufas ou campos isolados). A Roundup Ready (RR) foi objeto do primeiro pedido Äe o primeiro a ser acatadoÄ para uso em escala comercial.
"A CTNBio dá pareceres, não autoriza nada", esclarece Lúcia Fernandes Aleixo, 37, imunologista que assumiu o cargo de secretária-executiva da comissão há um ano. Só examina o aspecto da biossegurança, se o OGM envolve riscos. Autorizações têm de ser dadas pelos "órgãos competentes" Äno caso da certificação de sementes ou plantio, pelo Ministério da Agricultura.
Aleixo nega que tenha havido pressa para aprovar a soja RR. "Foi discutido extensamente esse tema. Os membros estavam prontos para votar." Ela se queixa de que adversários dos transgênicos agem de forma agressiva, por exemplo, ao qualificar a decisão da CTNBio de "irresponsável".
A secretária-executiva disse na terça que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) "ainda" não tinham recebido resposta para os questionamentos, mas que teriam. Com efeito, já na quarta-feira cópia do parecer foi enviada à SBPC para fazer as vezes de resposta formal.
Não seria mais correto encaminhar as respostas Äelaboradas em grande parte pela MonsantoÄ antes de emitido o parecer, para dar às entidades o direito de tréplica? Aleixo responde que há um prazo a ser cumprido (30 dias) e que a CTNBio não pode estender indefinidamente as consultas.
À parte isso, ela põe em dúvida a representatividade das duas organizações. "O Idec não é representante do público (em geral)". Acrescenta que a entidade pediu para participar de um debate sobre a questão na CTNBio e foi atendida. Na próxima reunião, será a vez do Greenpeace apresentar sua posição sobre transgênicos.
Aleixo discorda de duas principais reivindicações do Idec: a necessidade de rotulagem e um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Na sua opinião, o rótulo indicativo da presença de ingrediente de origem transgênica deve ser reservado para aqueles casos em que se insere um gene estranho à planta e, além disso, ele se expressa (resulta) numa proteína inteiramente diversa do comum. Por exemplo, grãos de soja com uma proteína existente só na castanha-do-pará.
Quanto ao EIA, Aleixo afirma que a CTNBio pode pedi-lo, mas não necessariamente tem de fazê-lo. Como avaliou que não há risco ambiental na RR, decidiu não recomendá-lo. (Marcelo Leite)



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