DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O juiz substituto da 6ª Vara Federal de Brasília, Carlos Eduardo Castro Martins, declarou ineficaz o parecer técnico que liberou a utilização de milho transgênico como ração animal.
Martins determinou que os membros da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) anulem o parecer, divulgado no último dia 30.
O juiz determinou que a União e o Ministério da Agricultura se abstenham de praticar atos que possam "autorizar, importar, depositar, descarregar, transportar, cultivar ou liberar no meio ambiente qualquer variedade de milho ou de outro grão modificado".
Para ele, "não há estudo sério" sobre as consequências da ingestão para a saúde humana.
Martins manda a CTNBio cumprir sentença do juiz efetivo da 6ª Vara, Antônio de Souza Prudente, proferida na terça-feira da semana passada, que condenou a União a exigir da CTNBio normas relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos transgênicos.
A presidente da CTNBio, Leila Oda, afirmou no último dia 30 que a sentença se referia apenas à soja Roundup Ready. Ontem, Oda não pôde ser localizada.
O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, criticou a decisão, mas disse que será cumprida.

Posição das indústrias
A Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) declarou ontem que todos os produtos comercializados no Brasil que contêm ingredientes modificados geneticamente obedecem à legislação vigente.
A Abia garantiu a segurança dos alimentos transgênicos para a saúde do consumidor à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Afirmou que, nos Estados Unidos, no Canadá e em outros países, esses alimentos foram liberados para consumo há cerca de cinco anos, sem que tenham sido constatados danos à saúde.
Segundo Edmundo Klotz, presidente da Abia, a FDA (agência que regula os alimentos nos EUA) tem padrões para liberação de alimentos geneticamente modificados mais rígidos do que os adotados para aditivos alimentares, como corantes, adoçantes e flavorizantes.
"Até a Comunidade Européia, reticente à biotecnologia, considera aceitável a presença de até 1% de transgênicos sem rotulagem", diz Klotz.


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