Na prática, divisão de órgão ambiental federal não ocorreu; com presidente interino, nova instituição não tem sede

Para professora da UnB, não adianta separar sem antes dar estrutura para que órgão possa cuidar das unidades de conservação

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Criado às pressas pelo governo federal e ainda sem um presidente definitivo, o Instituto Chico Mendes permanece amarrado ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão do qual herdou a responsabilidade pelas unidades de conservação do país.
Essa dependência foi formalizada no final do mês passado, quando os comandos interinos de Ibama e Chico Mendes assinaram um "acordo de cooperação" para os próximos dois anos. Segundo o texto, uma das "obrigações" do Ibama nesse período será a de "apoiar as ações de proteção às unidades de conservação federais", justamente a principal atribuição do instituto criado por meio de uma medida provisória.
Nesse período, o Ibama ainda estará obrigado a apoiar o Chico Mendes na "prevenção e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação" e na operacionalização de "sistemas e processos referentes a licenciamentos e autorizações em unidades de conservação".
O texto traz 15 "obrigações" do Ibama e cinco do Chico Mendes (veja abaixo). Nos próximos dois anos, uma das tarefas do primeiro será de "disponibilizar instalações e espaços físicos adequados ao funcionamento" do novo instituto.
"O governo deveria pensar na estruturação dos órgãos antes de dividi-los. Acostumou-se a falar em fusões e segmentações e pouco em estruturação e melhoria das condições de fiscalização", diz a engenheira Jeanine Maria Felfili, professora de Inventário Florestal da UnB (Universidade de Brasília).

Presidência interina
Desde agosto, quando a MP do governo foi aprovada no Congresso, o instituto está sob o comando de um presidente interino -João Paulo Capobianco, também secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente.
Por enquanto, o Chico Mendes não tem sede própria e muito menos um quadro definido de funcionários.
Segundo o Ibama, de seus 6.200 servidores na ativa, 2.300 serão aos poucos transferidos ao Chico Mendes -527 já foram remanejados.
Os servidores do Ibama foram contrários à criação do novo instituto -entre a edição da MP, no final de abril, e a aprovação dela no Congresso, em agosto, os servidores permaneceram 62 dias em greve.
"Se precisa de um termo de cooperação para fazer um instituto funcionar, por que dividiu? O que fará com que ele funcione daqui a dois anos sem a estrutura do Ibama?", questiona o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa.
Ao Ibama, restaram as atribuições de polícia ambiental, autorização do uso de recursos naturais e os polêmicos licenciamentos de empreendimentos com impactos no ambiente. Já o Instituto Chico Mendes, além das 292 unidades federais de conservação em todo o Brasil, lidará com programas de pesquisa da biodiversidade.
"Era uma prioridade que as unidades de conservação tivessem um instituto específico", afirma Márcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da ONG SOS Mata Atlântica.

Sem pernas próprias
"Mas ele [Chico Mendes] tinha de ser criado com uma estrutura e com os recursos necessários para que já pudesse andar com as próprias pernas. Parece que não foi pensando, planejado. Não adianta criar um instituto e mandar todos os vícios e burocracias para lá", completa a diretora da ONG.
Numa linha semelhante vai Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). "Em tese, a criação do instituto preencheria essas lacunas [das unidades de conservação]. Mas agora dá a impressão que a criação do Chico Mendes foi uma decisão intempestiva do governo, pouco planejada. Vemos que, na prática, o Ibama é que vai continuar administrando essas unidades", declara Veríssimo.


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