São Paulo, sábado, 08 de dezembro de 2007

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DIVISÃO DESIGUAL

OBRIGAÇÕES DO IBAMA
Apoiar as ações de proteção às unidades de conservação federais

Disponibilizar instalações e espaços físicos adequados para o funcionamento do Instituto Chico Mendes

Capacitar os servidores do Instituto Chico Mendes de acordo com as necessidades de suas competências institucionais Oferecer suporte e apoiar a execução administrativa e operacional para a realização de contratos, convênios, licitações, termos e acordos e instrumentos similares em nome do Instituto Chico Mendes

Assegurar o fornecimento de bens permanentes e materiais de consumo necessários ao bom desempenho das atividades do Instituto Chico Mendes

OBRIGAÇÕES DO INSTITUTO CHICO MENDES
Apoiar a execução do presente acordo com o Ibama, exercendo autoridade técnica, administrativa, gerencial e de supervisão

Apoiar as ações de proteção, fiscalização, licenciamento e autorização de competência do Ibama, inclusive nas desenvolvidas em caráter supletivo

Apoiar a prevenção e o combate a incêndios tanto dentro quanto fora das unidades de conservação, mesmo elas estando sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes


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