São Paulo, sábado, 08 de dezembro de 2007 |
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DIVISÃO DESIGUAL OBRIGAÇÕES DO IBAMA Apoiar as ações de proteção às unidades de conservação federais Disponibilizar instalações e espaços físicos adequados para o funcionamento do Instituto Chico Mendes Capacitar os servidores do Instituto Chico Mendes de acordo com as necessidades de suas competências institucionais Oferecer suporte e apoiar a execução administrativa e operacional para a realização de contratos, convênios, licitações, termos e acordos e instrumentos similares em nome do Instituto Chico Mendes Assegurar o fornecimento de bens permanentes e materiais de consumo necessários ao bom desempenho das atividades do Instituto Chico Mendes OBRIGAÇÕES DO INSTITUTO CHICO MENDES Apoiar a execução do presente acordo com o Ibama, exercendo autoridade técnica, administrativa, gerencial e de supervisão Apoiar as ações de proteção, fiscalização, licenciamento e autorização de competência do Ibama, inclusive nas desenvolvidas em caráter supletivo Apoiar a prevenção e o combate a incêndios tanto dentro quanto fora das unidades de conservação, mesmo elas estando sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes Texto Anterior: Ibama amarra Instituto Chico Mendes Próximo Texto: Governo diz que vínculo é só com o ministério Índice |
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