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BIOÉTICA
Projeto prevê prisão de 6 a 20 anos para infrator
Senado discute proposta que quer proibir clonagem humana no país
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado debate hoje projeto que proíbe
a prática da clonagem humana no
país e prevê pena que varia de 6 a
20 anos de reclusão para aqueles
que insistirem nas pesquisas com
essa finalidade -incluindo pesquisadores e patrocinadores.
O projeto, proposto pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP),
recebeu voto favorável do relator
da comissão, o senador Leomar
Quintanilha (PFL-TO), que recomenda a aprovação da proposta
sob forma de uma reformulação à
Lei de Biossegurança (nš 8.974),
de 5 de janeiro de 1995, que estabelece normas para a engenharia
genética e os outros ramos da biotecnologia no Brasil.
"Essa lei [biossegurança" trata
de forma superficial a questão da
clonagem. A minha proposta, se
aprovada, deixará a proibição
mais clara", disse Rocha.
Além da clonagem de embriões,
o projeto proíbe a chamada clonagem terapêutica, que tem por
objetivo criar tecidos específicos
para reparar órgãos danificados
usando as células-tronco embrionárias, retiradas de embriões humanos com apenas algumas centenas de células. Isso implica a
destruição dos embriões, fator
que cria objeções éticas e religiosas à prática, apesar do seu potencial para a medicina.
"Eu sou favorável a esse tipo de
clonagem, que favoreceria muitas
pessoas. No entanto, precisamos
de garantias de que limites serão
respeitados. Caso contrário, seria
bom que isso não acontecesse por
motivos éticos", disse Rocha.
Não é certa a votação do projeto
hoje. Já será a quinta vez que a
proposta integra a pauta de discussões da CCJ.
Na última vez, dia 4 de dezembro, o projeto chegou a ser retirado da pauta por solicitação do Ministério da Ciência e Tecnologia,
já que o governo ainda não tinha
uma posição a respeito do assunto. Novo pedido de retirada poderá ser apresentado hoje.
"Se isso acontecer, vou encaminhar um requerimento solicitando a realização de um seminário,
com a participação de especialistas em engenharia genética e pesquisadores envolvidos na questão", afirmou Rocha. A discussão
também deve acontecer em breve
no Congresso norte-americano.
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