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PATENTES
Emenda pretende proteger propriedade intelectual de fontes de conhecimento tradicional, como as tribos indígenas
Brasil quer mudar acordo de biodiversidade
KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS
O governo brasileiro quer incluir emenda num dos artigos do
acordo mundial Trips (sigla em
inglês para Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio) a necessidade de identificação da origem dos recursos genéticos, do conhecimento tradicional de índios e seringueiros, e a
repartição dos benefícios da invenção entre essas populações.
O objetivo do Brasil é proteger
da ação dos biopiratas a biodiversidade e o conhecimento tradicional, usando para isso normas internacionais de patentes.
A proposta de emenda ao acordo foi discutida ontem e anteontem no Seminário Internacional
sobre o Papel da Proteção da Propriedade Intelectual no Campo da
Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais, promovido
pela União Européia e pelo Inpi
(Instituto Nacional de Propriedade Industrial), em Manaus. Cerca
de 70 especialistas de 40 países estiveram presentes.
A proposta do Brasil conta com
apoio da Índia, dos países da África, da Ásia e da UE. "A proposta é
muito importante para o Brasil e
para os países que têm grande
biodiversidade", afirmou Paul
Vandoren, chefe da Comissão Européia para Novas Tecnologias e
Propriedade Intelectual do Diretório-Geral para Comércio.
Os biopiratas ou saqueadores
biológicos são acusados de apropriação indevida dos recursos naturais para obter patentes e negociar com laboratórios estrangeiros, sem repartição de benefícios.
O exemplo mais recente de biopirataria com um recurso natural
brasileiro é o ayahuasca, uma
planta medicinal amazônica usada por diferentes comunidades
indígenas que foi patenteada por
um laboratório norte-americano.
Os índios nada receberam.
Especialista em propriedade intelectual, o secretário do Ministério das Relações Exteriores junto
à Missão Permanente do Brasil
em Genebra, Francisco Cannabrava, disse que o artigo do Trips
tem aplicações fundamentais sobre a exploração de recursos genéticos, já que cobre as patentes
de plantas, animais e microorganismos, mas não contempla o conhecimento tradicional.
Com a emenda, o uso do material genético na invenção estará
vinculado ao consentimento prévio fornecido pelos detentores do
material, contemplará a exploração do conhecimento tradicional
sobre o material e acarretará a repartição de benefícios.
"Sem essa emenda, uma situação como essa da ayahuasca pode
continuar acontecendo. Um cara
[biopirata" como esse pode patentear o que bem entender", disse Cannabrava. A emenda será
apresentada em novembro na
Conferência da Organização
Mundial do Comércio (OMC),
em Doha, Catar.
"Há necessidade de equilíbrio
na aplicação da relação entre propriedade intelectual e recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore", disse o ministro
das Relações Exteriores, Celso Lafer, que participou da discussão.
O que é o acordo
O Acordo de Trips, firmado em
1995 pelos países integrantes da
Organização Mundial do Comércio, é um tipo de norma de patentes mundial para proteger propriedade intelectual.
Ele estabelece prazos para que
os países ajustem suas leis de patentes aos padrões estabelecidos
pela OMC. O acordo ainda não foi
regulamentado pelo Brasil.
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