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ARQUEOLOGIA
Cientistas dizem que legislação brasileira é inconstitucional
Nova lei abre debate sobre as relíquias subaquáticas
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA
Arqueólogos brasileiros estão
acusando o governo federal de estimular uma "caça ao tesouro"
em navios naufragados na costa
do país, por estar oferecendo recompensa pela recuperação de
bens submersos. O motivo da
preocupação da SAB (Sociedade
de Arqueologia Brasileira) é a lei
número 10.166, que foi sancionada pelo presidente Fernando
Henrique Cardoso em dezembro.
A entidade encaminhou à Procuradoria Geral da República pedido de verificação de inconstitucionalidade da lei. O ponto principal da polêmica é o artigo que
prevê o pagamento de recompensa até o limite de 40% do valor de
mercado atribuído às peças.
Agora também é permitido que
empresas e pessoas físicas estrangeiras realizem pesquisa, exploração, remoção ou demolição de
bens submersos. Tanto as empresas e pessoas físicas estrangeiras
quanto as nacionais precisam ser
autorizadas pela Marinha, após
apresentação de projeto de trabalho, para explorar os naufrágios.
A antiga lei permitia que exploradores ficassem com parte dos
bens, desde que não tivessem valor artístico, histórico e arqueológico. Essa cláusula continua em
vigor, mas agora está previsto na
lei o montante que pode ficar com
o concessionário. No caso, o explorador pode ficar com até 70%
do que for encontrado, sem que
valores estejam definidos por lei.
Fora de contexto
"Peças arqueológicas em si mesmas nada significam. O que lhes
confere significado é o contexto
em que são encontradas. Ao serem removidas por pessoas despreparadas, são eliminadas todas
as possibilidades de estudo e de
produção de conhecimento sobre
o passado", diz a presidente da
SAB, Tania Andrade Lima.
O capitão-de-mar-e-guerra
Luiz Fernando Palmer Fonseca,
do setor de Comunicação da Marinha, disse que a alteração da lei
visa estimular a pesquisa. "A legislação que estava em vigor trazia consideráveis prejuízos à
União, que dessa forma perdia
bens de valor artístico, histórico e
arqueológico que são de sua propriedade", disse.
Fonseca também não considera
que esteja havendo um estímulo à
dilapidação. "Espera-se que essas
modificações aprovadas, ao estimularem a pesquisa, estimulem
uma redução nas perdas de bens
de valor artístico, histórico e arqueológico que agora ocorrem."
Inconstitucional
Para a SAB, a nova lei é inconstitucional. "De acordo com a Constituição, bens arqueológicos são
patrimônio da União e, como tais,
pertencem ao povo brasileiro,
sendo portanto inalienáveis. Não
se pode atribuir valor de mercado
ao que não pode ser posto à venda", disse Tania Lima.
Para o mergulhador e técnico
em arqueologia subaquática Marcello De Ferrari, há muitas brechas na lei e os critérios não estão
claros. "Alguns países estabelecem que peças de ouro com alguma marca gravada têm valor histórico, já outros não consideram
o ouro como histórico", afirmou.
Os objetos serão avaliados por
uma comissão com três membros
da DPHCM (Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural da
Marinha) e três membros indicados pelo Ministério da Cultura. A
presidência será da Marinha.
Para Tania Andrade Lima, a
Marinha não deveria ficar com a
última palavra no processo. "Essa
deveria ser uma atribuição do
Iphan (Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional),
que dispõe de corpo técnico especializado para essa finalidade",
declarou a presidente da SAB.
Regras internacionais
O Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios),
grupo de especialistas que determina junto à Unesco as diretrizes
para a preservação do patrimônio
cultural subaquático, considera a
exploração de sítios arqueológicos para venda incompatível com
sua proteção e sua gestão. Essa é
uma das cláusulas da Carta Internacional do Icomos sobre proteção e gestão do patrimônio cultural subaquático, de 1996.
O representante da entidade no
Brasil, Gilson Rambelli, considera
a situação brasileira confusa e
preocupante. "O Brasil assinou
em 1982 a Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar,
que possui artigos que visam a
proteção do patrimônio cultural
subaquático", disse.
Para o arqueólogo, a sanção da
lei 10.166 está na contramão do
que foi assinado em 1982. "O
mundo inteiro está fechando as
portas para esse tipo de atividade
de caça ao tesouro, porque, por
onde passou, destruiu tudo."
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