|
Texto Anterior | Índice
Governo veta estoque
de células no exterior
DA REPORTAGEM LOCAL
Portaria do Ministério da Saúde
publicada ontem proíbe o envio
de sangue de cordão umbilical e
placentário para o exterior com o
objetivo de armazenamento de
células-tronco.
Hoje, por exemplo, alguns casais armazenam essas células dos
filhos com a esperança de garantir
o tratamento de uma eventual
doença. Empresas estrangeiras
instaladas no Brasil oferecem tecnologia avançada para garantir o
sucesso do descongelamento.
Há pelo menos um banco privado de sangue de cordão no país, o
New England Cord Blood, que será afetado pela medida. Todo o
processamento e estocagem do
sangue acontece em Boston
(EUA), sede da empresa, que informou ontem que tomará medidas judiciais contra a portaria. O
banco informou, no entanto, que
sua atividade já estava cerceada
em razão de decisão da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária.
A portaria de ontem cria também a BrasilCord, Rede Nacional
de Bancos Públicos de Sangue de
Cordão Umbilical e Placentário
para Transplantes de Células
Tronco. Ela será formada por
bancos desse tecido já existentes e
em operação no Inca (Instituto
Nacional do Câncer), no Rio, e no
Hospital Israelita Albert Einstein,
em São Paulo, além dos que vierem a ser implantados.
O Ministério da Saúde coordenará a implantação dos bancos e
participará do seu custeio.
Legalização
Segundo o secretário de Assistência à Saúde da pasta, Jorge Solla, a portaria foi elaborada com
base na legislação dos transplantes brasileira que proíbe, por
exemplo, a comercialização de tecidos. "É um serviço novo que
tem de ser adaptado à lei vigente",
afirmou sobre a mudança.
Solla destacou que o ingresso e a
saída de sangue de cordão umbilical e placentário do país ainda serão regulamentados por norma
específica, que irá a debate. "Poderemos estabelecer as situações
em que isso vai ser feito e a relação
com redes internacionais."
O secretário afirmou ainda que
hoje já há um debate internacional sobre e necessidade de armazenamento em bancos privados.
"A entrada e saída é proibida até
que haja regulamentação."
"É preciso destacar que, além da
inconstitucionalidade flagrante, a
portaria trará ao Brasil enormes
dificuldades no relacionamento
com outros países, que nos socorrem, uma vez que necessitamos
de tecnologia e parcerias na área
de biogenética", afirmou o advogado da New England Cord Blood
do Brasil, Aderbal da Cunha Bergo. A empresa levou o caso ao
consulado americano em São
Paulo, informou Bergo.
Segundo Solla, os comitês de
ética em pesquisa avaliarão caso a
caso a necessidade de envio e recebimento de material.
Para Carlos Alberto Moreira, diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Israelita Albert
Einstein, a portaria é uma precaução em relação a empresas que
operam bancos privados no exterior e teriam interesse em explorar o mercado brasileiro de congelamento autólogo de sangue de
cordão umbilical.
Segundo ele, essa proteção uma
tendência que começou na Europa e já é adotada nos EUA.
O ministério também implementará o Renacord, um sistema
de informação que vai monitorar
e controlar a qualidade e o processo de distribuição do sangue de
cordão, a partir de uma lista única
de receptores.
Texto Anterior: Célula-tronco de Bush é inútil para terapia Índice
|