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Ação visa barrar redução de parque de MT
Deputados do Estado aprovaram o corte da área da reserva; medida beneficia desmatadores ilegais
EDUARDO GERAQUE
DA REPORTAGEM LOCAL
A Promotoria de Justiça do
Estado de Mato Grosso entrou
anteontem com uma ação cautelar na Justiça para barrar a
redução dos parques Cristalino
1 e 2, considerados jóias da biodiversidade amazônica. A redução na área dos parques foi
aprovada na Assembléia Legislativa no dia 18 de dezembro,
mesmo após ter sido vetada pelo governador Blairo Maggi.
Segundo disse à Folha o promotor Gerson Barbosa, da 20ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, a redução é ilegal e inconstitucional. Ela também teve parecer contrário da Sema (Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de Mato Grosso), que
baseou o veto do governador.
A ação, assinada por Barbosa, pelo também promotor
Marcelo de Carvalho e pelo
procurador-geral de plantão
José Eduardo Faria, foi protocolada contra a Assembléia Legislativa na figura de seu presidente, Silval da Cunha Barbosa, vice-governador eleito. Ele
será empossado depois de
amanhã, ao lado de Maggi.
Ironicamente, com a medida, o Ministério Público se alia
ao governador, um grande sojicultor que tem tentado se livrar
da pecha de "estuprador da floresta". "A ação, em resumo, objetiva suspender os efeitos da
votação que derrubou o veto do
governador", esclarece Barbosa. Além da ação, o promotor
também pediu uma liminar para que o substitutivo dos deputados de Mato Grosso fique
suspenso até o julgamento do
mérito da ação.
Com a redução, que seria de
14% (25 mil hectares aproximadamente), boa parte das
áreas protegidas invadidas ficarão de fora da zona de preservação ambiental.
Irmão no parque
Silval Barbosa (PMDB) sempre apoiou o novo traçado do
Cristalino, uma das áreas mais
ricas em biodiversidade da floresta amazônica.
O irmão do político, Antônio
Barbosa, tem uma propriedade
no interior da zona de preservação ambiental. Essa área, entretanto, não faz parte das alterações aprovadas pela Assembléia e continuará dentro do
parque, assim como outras.
No dia 11 de junho de 2004,
Antônio Barbosa recebeu no
seu sítio dois oficiais de justiça,
um representante do Incra
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), um
fiscal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis)
e três policiais militares. Na
ocasião, dois barcos e dois motores de popa foram apreendidos -a pesca dentro da área do
parque é proibida.
Em novembro, o vice-governador eleito disse que o substitutivo apresentado pelos líderes da Assembléia Legislativa
tinha apenas o objetivo de ajustar alguns contornos do parque, principalmente em áreas
alteradas antes de 1999, quando ocorreu a implementação da
zona de proteção.
Documentos obtidos pela
Folha mostram, no entanto,
que muitas autuações foram
feitas pelo Ibama na região depois da criação dos parques
-ou seja, os fazendeiros continuaram desmatando dentro da
área de proteção. Um estudo do
Imazon publicado nesta semana mostra que o Cristalino 2 foi
a quarta unidade de conservação mais desmatada do Estado.
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