Análise

Ter boas estatísticas é essencial para reprimir e prevenir crimes

Produzir e publicar estatísticas criminais confiáveis é imprescindível à boa governança da segurança pública.

Constitui não só requisito de transparência e prestação de contas, mas uma ferramenta para gestão da repressão e prevenção do crime.

Há no país resistência dos gestores do setor -secretários estaduais de Segurança Pública e comandos das polícias Civil e Militar- em tratar os dados criminais com seriedade e competência.

Não é casual que políticas contra o crime se baseiem no gerenciamento de crise, com ações improvisadas. Planejamento, avaliação de resultados e o gasto eficiente dos recursos não têm sido usuais no combate à criminalidade.

A história das políticas de segurança pública nas duas últimas décadas explicita uma série de intervenções governamentais espasmódicas, reativas, direcionadas à solução imediata de crises.

E quando menciono crises refiro-me a quaisquer eventos na dinâmica do fenômeno criminoso ou do aparato de justiça criminal que tendem a ser publicamente percebidos como problemas, assim categorizados pelos meios de comunicação, e que, portanto, são merecedores de respostas imediatas das autoridades do Estado.

Neste ponto, deve-se reconhecer que os meios de comunicação de massa têm papel decisivo na definição do que é uma crise da ordem pública e da pauta de prioridades em possíveis reformas legais e organizacionais.

Dado esse contexto social, é "compreensível" a inexistência de uma base confiável de dados criminais de âmbito nacional. Estamos na "idade da pedra" em termos de gestão da segurança pública.

Qualquer iniciativa do governo federal que venha a suscitar avanços nesse sentido é muito bem-vinda. Sem a provocação e a coordenação do Ministério da Justiça, é pouco provável que seja construído um sistema nacional de estatística criminal.

Não podemos contar com a boa vontade das autoridades estaduais da segurança pública. A depender delas, a situação fica como está, conforme constatou-se na reação que manifestaram na divulgação do Anuário Estatístico Criminal no mês passado.