DA SUCURSAL DO RIO

Pela lei 9.534 (dezembro de 97), são gratuitos os registros de nascimento e morte. Outra lei, a 6.015, determina que a criança seja registrada até 15 dias após o nascimento, com prazo ampliado para três meses em lugares a mais de 30 quilômetros da sede do cartório.
E são as áreas mais pobres do país que têm as maiores taxas de sub-registro: no Norte, 48,2% dos bebês nascidos em 2000 não foram registrados no mesmo ano. O Nordeste tinha índice de 35,6%.
No Sudeste, a taxa cai para 6,3%, próxima à dos EUA (cerca de 5%). A taxa é de 11,3% no Sul e de 19,7% no Centro-Oeste.
Mas as taxas de sub-registro melhoraram. Em 1991, 29,2% das crianças brasileiras não eram registradas -21,3% em 2000.
Após os 12 anos, é preciso fazer petição judicial para tirar a certidão, diz o presidente da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), Jaime Araripe. Cada caso tem uma exigência, diz. Após os 18, é preciso testemunhas atestando conhecer a pessoa e buscar certidões negativas informando se ela já não foi registrada. (FE)


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