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Apenas 12% dos entrevistados pelo Datafolha são contrários à mudança na legislação; maioria, porém, defende plebiscito
84% apóiam redução da maioridade penal
DA REPORTAGEM LOCAL
Se um plebiscito fosse realizado
hoje, a redução da maioridade penal venceria com larga vantagem.
Foi o que apontou pesquisa do
Datafolha realizada em 396 municípios brasileiros, abrangendo todos os Estados. A mudança na legislação foi defendida por 84%
dos entrevistados.
Os números são interpretados
de formas contrárias pelos dois
lados de uma discussão renascida
com o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach, 16, e
Felipe Silva Caffé, 19, em novembro passado, quando acampavam
em um sítio em Embu-Guaçu, na
Grande São Paulo.
De acordo com a polícia, o mentor do crime foi um adolescente
de 16 anos -também foram detidos pelos assassinatos quatro
maiores de idade.
Para os contrários à redução da
maioridade penal, o resultado da
pesquisa mostrou um desconhecimento da população em relação
à legislação brasileira e uma interpretação emocional e perigosa.
Na opinião dos favoráveis à mudança, porém, os números confirmam suas expectativas e legitimam uma eventual alteração da
Constituição, mesmo que não haja plebiscito sobre o assunto.
A pesquisa foi realizada entre os
dias 8 e 12 e também no dia 15 de
dezembro. O Datafolha entrevistou 12.180 pessoas. A margem de
erro é de dois pontos percentuais,
para mais ou para menos.
No levantamento, os contrários
à redução da maioridade somaram apenas 12%. Do restante, 1%
se declarou indiferente e 3% não
souberam responder.
Na média, a idade proposta pelos entrevistados para a maioridade penal foi de 15 anos. Também
em relação ao grupo de favoráveis
à redução, 62% defenderam que a
alteração deve valer para todos os
crimes e 37%, só para alguns delitos. Os crimes mais citados foram
homicídio e estupro.
Reação
Defensores e contrários à mudança não se disseram surpresos
com o resultados da pesquisa.
"Para mim não foi surpresa. É fruto do momento, de um tempo
agitado por tantas violências que
cria, naturalmente, uma opinião
desfavorável à manutenção da situação atual", afirmou d. Geraldo
Majella Agnelo, 70, presidente da
CNBB (Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil).
Para d. Geraldo, contrário às
mudanças, a redução da maioridade penal vai empurrar ainda
mais jovens para a "universidade
do crime". "O povo está cansado
da violência, se revolta e quer vingança. Mas será que essa vingança
vai ter um bom resultado?"
O presidente nacional da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado,
70, interpreta o resultado da pesquisa do Datafolha como uma
reação da população à ineficiência dos governos.
"Estamos perdendo uma geração. Nas prisões, a maioria tem
entre 18 e 25 anos de idade. Com a
redução, vai ser muito pior", disse
Machado. Na opinião do advogado, reduzir a maioridade penal é
adotar uma solução mais fácil e
cômoda, porém ineficiente. "É
preciso um trabalho mais amplo
de combate à violência. Não
adianta só enfiar mais gente nos
cárceres", afirmou.
De acordo com Karyna Sposato,
28, diretora-executiva do Ilanud
(Instituto Latino-Americano das
Nações Unidas para a Prevenção
do Delito e Tratamento do Delinquente), a explicação para o resultado da pesquisa está no desconhecimento em relação às leis
brasileiras.
"Dizem que na Alemanha, por
exemplo, a responsabilidade criminal começa aos 14 anos. Mas é a
mesma prevista pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]
brasileiro, que estabelece sanção
penal a partir dos 12. Existe uma
falsa impressão de que o adolescente não é punido."
Poesia
Para o senador Magno Malta
(PL-ES), autor de uma proposta
de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para apenas 13 anos -em caso de crimes
hediondos-, a pesquisa mostra
que população está consciente do
problema e sabe o que quer.
"A população já sabe o que parte dos homens públicos não quer
enxergar", disse o senador, que
presidiu a CPI do Narcotráfico.
"Os contrários à mudança só sabem fazer poesia com a vida humana. Pensam que estão no país
de Alice", afirmou o senador.
O advogado Ari Friedenbach,
43, que começou uma campanha
pela redução da maioridade penal
após o assassinato de sua filha
Liana, vê no resultado da pesquisa
um motivo para apressar a mudança na legislação.
"Não há por que jogar dinheiro
fora com plebiscito. Não houve
oscilação nas últimas pesquisas
sobre esse assunto. A população
já sabe o quer", disse.
Na pesquisa realizada pelo Datafolha, no entanto, 74% dos entrevistados afirmaram que a melhor maneira de decidir a questão
seria por meio de uma consulta à
população.
(GILMAR PENTEADO)
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