DA REPORTAGEM LOCAL

A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Estado decidiu acompanhar o trâmite, na Câmara Municipal, do projeto de lei de autoria do vereador José Mentor (PT) que propõe a anistia ao comércio irregular instalado em determinadas ruas e avenidas residenciais de São Paulo.
Criticado por associações de moradias e especialistas na área, o projeto foi aprovado anteontem, em primeira votação, por 33 dos 55 vereadores.
Segundo o promotor Mário Malaquias, o procedimento preparatório de inquérito civil -nome do processo instaurado no Ministério Público- tem o objetivo de acompanhar o trâmite do projeto para verificar se houve ou haverá irregularidades.
Caso seja encontrada alguma, será aberto o procedimento jurídico. Anteontem, na votação do projeto, o vereador José Farhat (PSD) chegou a ameaçar os parlamentares favoráveis a José Mentor com um pedido de investigação da Promotoria. "Resolvemos nos antecipar a isso", disse.
O Ministério Público solicitaria, ontem, informações oficiais sobre a primeira votação ao presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT).
(SÉRGIO DURAN)


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