Durham - Há um problema crucial na colocação dessa questão: a enorme heterogeneidade dos municípios. Temos uma visão municipalista, na qual um município de 9 milhões de pessoas é conceitualmente igual a um de 5.000 pessoas.
É muito diferente a possibilidade de municipalização (da educação) em município rico, em município pobre, em município grande, em município pequeno.
Foi por isso que na lei do fundão não se determinou o quanto ia ser municipalizado. Determinou-se simplesmente que, quer o aluno estivesse na rede municipal, quer na rede estadual, ele receberia o mesmo recurso.
A forma da municipalização tem que ser pensada regionalmente. Depende muito também do tamanho do Estado. Talvez num Estado pequeno o nível de autonomia dos municípios possa ser menor porque pode ser mais econômico você ter uma administração mais centralizada. Isso é impossível em Estados como São Paulo, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul.
Malta Campos - Os municípios são uma categoria até meio falsa em termos de conceito porque pode ter coisas completamente diferentes dentro desse rótulo. Evidentemente, você teria que estar tratando de forma diferente as realidades que são diversas.
O ensino fundamental está tão mais municipalizado quanto mais pobre é a região. Isso é um fato bastante preocupante. E esse processo de implantação do fundo indica, mais uma vez, que é necessária a estreita colaboração entre Estados e municípios na gestão dos sistemas de ensino para que não haja perda de qualidade.
Não dá para jogar todo o ensino fundamental na mão de prefeituras que, muitas vezes, não têm a menor estrutura para assumir isso sem um período de transição, sem um trabalho em conjunto.
Não se pode abrir mão da atuação supletiva dos Estados e da União.
Quanto aos municípios maiores, acho realmente indecente que muitos até hoje tenham se abstido de assumir responsabilidades em relação ao ensino fundamental.
Mares Guia - Acredito que nós vamos melhorar a nossa federação. Quer dizer, a União vai ser mais modesta, menos centralizadora e menos mandona. Os Estados vão ter uma função também mais compartilhada com os municípios e fortalecer os municípios.
A questão da municipalização não é nenhuma lei que vai fazer acontecer é a vontade política do prefeito e do governador e das forças políticas locais e estaduais.
Em Minas, não caímos nessa esparrela. Nós não temos nenhum programa de municipalização. O que nós temos lá desde 1991 é integração e cooperação entre as redes estadual e municipais, porque antes nós não tínhamos um instrumento de eficácia financeira e o fundo nos deu esse instrumento.
Quer dizer, o que nós fizemos lá em sete anos foi criar o conceito da rede pública compartilhada. Quando os prefeitos acham que eles estão municipalizando, no conceito deles, porque o aluno deixará de ser da rede estadual para ser da municipal, nós estamos dizendo: é a mesma rede pública.
Abicalil - Eu quero primeiro concordar com a diversidade do termo município. A LDB sugere três possibilidades de organização para o município.
A atual relação é concorrencial -Estado versus município-, é uma relação ruim politicamente.
Uma outra que está sendo incentivada pelo fundo do ponto de vista de recursos é uma progressiva colaboração, cooperação ou o que for. E uma outra, radical, que seria municipalização com transferência de tudo. As ressalvas são fundamentais para conservar uma noção de sistema universal.
Provavelmente, a valorização e os indicadores de carreira, salário etc., devem ser modificados no sentido de ter uma diretriz geral. As condições objetivas em que a escola funciona do ponto de vista de prédio, equipamento, têm de estar definidas, no mínimo, no âmbito estadual, porque de outro modo isso significa a consagração da desigualdade, não a correção e superação da desigualdade.



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