da Sucursal de Brasília

Qualquer funcionário da Receita Federal que responda a uma sindicância interna ou a processo administrativo disciplinar poderá ser proibido de acessar os sistemas eletrônicos do Fisco.
A decisão consta da portaria 254 da Secretaria da Receita Federal, publicada na edição de ontem do "Diário Oficial" da União.
O texto indica que, nesses dois casos, os servidores envolvidos poderão ter o cancelamento total ou parcial de suas senhas de acesso ao sistema eletrônico do Fisco. A decisão caberá à Corregedoria Geral da Receita.
Os mesmos servidores somente poderão ser removidos para outras áreas do Fisco, afastados de suas funções ou entrar de férias ou de licença depois do julgamento do processo.
Exceções poderão ser abertas somente se houver autorização da Corregedoria Geral, que também terá o poder de interromper férias ou licença de funcionários sob investigação.

Investigação
A nova portaria foi publicada duas semanas depois de a Receita Federal ter criado uma comissão de sindicância, que deverá apurar a suspeita de que servidores do Fisco estejam envolvidos em possível vazamento de dados cadastrais de contribuintes do Imposto de Renda.
O caso está sob investigação do 5º Distrito Policial de São Paulo que, juntamente com a equipe de inteligência da Receita, apreendeu disquetes com esses dados no dia 19 de janeiro.
As informações sobre os contribuintes, segundo suspeitas da polícia, eram comercializadas por uma quadrilha.
Por enquanto, a comissão de sindicância alega estar aguardando cópias dos disquetes e o laudo policial para iniciar a investigação interna.


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