da Sucursal de Brasília

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto que disciplina a prevenção e o controle da poluição causada por lançamento de petróleo, seus derivados e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional.
O projeto estava engavetado no Senado desde 1996 e foi incluído pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na convocação extraordinária, com pedido de tramitação em regime de urgência, depois do vazamento de petróleo na Baía de Guanabara, no Rio.
A proposta, encaminhada ao Congresso em 1992 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, retorna à Câmara para nova tramitação porque houve mudanças no Senado.
O projeto fixa multas de R$ 7 mil a R$ 50 milhões, além de sanções administrativas e penais, para os responsáveis por acidentes em águas sob jurisdição nacional.


Texto Anterior: "Cachorrada" abre Carnaval no Guarujá
Próximo Texto: Previsão do trânsito: Carro alegórico prejudica marginal
Índice