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São Paulo, segunda, 1 de março de 1999
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Texto Anterior | Próximo Texto | Índice LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA da Equipe de Articulistas A Edipro publicou o "Manifesto do Partido Comunista", de Karl Marx e Friedrich Engels (112 páginas), com os prefácios escritos por Engels para várias edições. Trata-se de documento que influenciou a doutrina jurídica no século 20. A resenha inclui seis livros. ² ² Do caráter subsidiário do direito penal - Paulo de Souza Queiroz, Del Rey, 158 páginas, R$ 18,00. O livro propõe redução do direito penal moderno. Sugere descriminalização de condutas não lesivas do bem jurídico alheio (contravenções e ações reprimidas na esfera civil ou na administrativa, por exemplo). Aponta corretamente no rumo oposto ao de recentes leis brasileiras. ² ² Lei dos juizados especiais cíveis anotada e sua interpretação jurisprudencial - Hélio Martins Costa, Del Rey, 220 páginas, R$ 23,00. Destinado aos profissionais, o livro comenta a lei artigo por artigo, oferecendo doutrina, jurisprudência e referências legislativas, inspirado pelo objetivo de facilitar a aplicação prática nos juizados. ² ² Competência penal - Fernando de Almeida Pedroso, Del Rey, 160 páginas, R$ 18,00. Jurisdição e competência abrem as considerações do autor. Depois ele avalia competência em razão da matéria, das pessoas ou do lugar (local do crime, domicílio do réu, distribuição) e os temas da conexão e da continência. ² ² Direito penal e processual penal militar - Roberto Menna Barreto de Assumpção, Destaque, 262 páginas, R$ 28,00. Ligado desde 1970 à Justiça Militar, Menna Barreto defende a instituição, repelindo a idéia de que se trata de Justiça de casta. Em duas partes (doutrina e jurisprudência), delineia suas finalidades e tendências. ² ² A Lei dos Juizados Especiais Criminais na jurisprudência - coordenação de Caetano Lagrasta Neto, Oliveira Mendes, 284 páginas, R$ 31,00. Eneas Costa Garcia, Ricardo Cunha Chimenti, Waldemar Nogueira Filho e o coordenador selecionaram arestos referentes ao artigo 60 e aos seguintes da lei nş 9.099/ 95, incluindo decisões pacificadas e conflitantes. ² ² Competência cível da Justiça Federal - Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Saraiva, 157 páginas, R$ 20,00. A contar da organização da Justiça federal e da competência no processo civil, o tema é avaliado pelos critérios clássicos da competência em razão da pessoa, da matéria, do lugar ou foro. Trata, ainda, da competência dos juízes federais, em razão da função, e dos Tribunais Regionais Federais. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice |
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