DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pelo menos 628 cursos superiores terão de passar pela Avaliação das Condições de Ensino até o final do primeiro semestre para que os formandos recebam seus diplomas. Venceu ontem o prazo da portaria, criada no governo anterior, que autorizava a emissão de diploma de cursos que não estivessem com o processo de reconhecimento em dia.
O MEC estima que estão com o prazo de reconhecimento vencido ou sem ele cerca de 2.000 cursos dos 12 mil existentes, segundo o Censo da Educação Superior de 2001. Mas 628 nessa situação têm formandos no primeiro semestre.
Com a decisão de não prorrogar a portaria, o ministério retoma esse tipo de avaliação, que garante o reconhecimento por um, três ou cinco anos, dependendo da qualidade de ensino e de estrutura apresentada pela instituição.
A partir da próxima semana, o MEC enviará avaliadores a 124 cursos particulares e a outros 32 públicos. Normalmente, o processo de análise demora, em média, dois meses.
A Avaliação das Condições de Ensino foi suspensa no ano passado por meio de uma portaria do então ministro Paulo Renato Souza (Educação) após duas entidades protocolarem ação na Justiça. Elas contestavam a taxa de R$ 6.500 cobrada pelo governo por curso avaliado.
Em agosto, a Justiça concedeu uma liminar, que beneficiou 60 cursos, isentando o pagamento da taxa. No final de 2002, outra portaria prorrogou o efeito da anterior, permitindo que a expedição e o registro de diploma continuassem a ser feitos, mesmo sem a avaliação.


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