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LEGISLATIVO
Controle era precário
Câmara gastava mais com cartas "paralelas"
DA REPORTAGEM LOCAL
O controle precário sobre a correspondência enviada pelos vereadores com verba pública possibilitou que a Câmara Municipal
de São Paulo pagasse, no mesmo
mês, cerca de R$ 80 mil aos Correios -empresa contratada oficialmente- e R$ 200 mil a uma
franquia da empresa, de propriedade particular, com quem a Casa
mantém um esquema que dura
nove anos sem contrato.
A comissão de sindicância instalada no Legislativo, que começou investigando os sócios da
franquia, centrou foco, agora, no
controle interno da postagem.
Segundo o coordenador da sindicância, Antônio Rodrigues de
Freitas Júnior, a maior deficiência
do controle era adotar só três tipos de correspondência: impresso, carta e telegrama. Os Correios
adotam vários outros, que variam
de acordo com o peso e têm tarifas entre R$ 0,45 e R$ 6.
Cada vereador tem direito de
enviar anualmente 60 mil cartas,
36 mil impressos e 600 telegramas. Segundo Freitas Júnior, é comum os parlamentares diminuírem o volume na categoria mais
cara (carta) e aumentarem na
mais barata (impresso).
Os Correios afirmam que mantêm duas máquinas registradoras
dentro da Câmara, que, pelo contrato, bastam ser recarregadas de
crédito. O Legislativo, de acordo
com a empresa pública, consome
R$ 80 mil em média por mês. Registradas, as cartas são recolhidas
depois pela agência central.
Além dessa rotina, porém, havia
o esquema com a franquia dos
Correios da rua Luís Góis (zona
sul). Sócio da franquia, Humberto dos Anjos Barreira Jr. afirma
que não vê irregularidade nisso.
Mas, segundo ele, a sua empresa
conquistou o serviço da Câmara
por meio de amizades com vereadores e assessores. Barreira Júnior
diz que todos no Legislativo sabiam da franquia e que muitas vezes buscou correspondências em
gabinetes. Ele não cita nomes.
Ele entregava notas fiscais da
franquia, mas recebia cheques
nominais aos Correios. O empresário admite que ele mesmo forjava o endosso dos cheques, depositados em sua conta particular.
Segundo ele, o motivo dos depósitos de cheques de até R$ 330
mil em sua conta era a demora da
Câmara em pagar. "Quando o dinheiro caía, eu já havia usado o
meu para pagar os Correios", diz.
De acordo com a sindicância,
no entanto, o maior atraso foi de
cinco dias. Barreira Júnior diz
que, em 14 meses, recebeu R$ 1,7
milhão.
(SÉRGIO DURAN)
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