São Paulo, quinta, 1 de maio de 1997.

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Manutenção de IPM é criticada

da Reportagem Local

Entidades de defesa dos direitos humanos e a promotoria de Justiça Militar criticaram a manutenção do IPM (Inquérito Policial Militar) como o instrumento de apuração dos crimes cometidos por PMs contra civis.
``Enquanto fizermos barganhas com o direito penal, sempre teremos uma meia-solução e uma Justiça pela metade. Enquanto não acabar o IPM, a `borrachada' continuará a ser usada como método de trabalho'', disse o delegado Itajiba Faria Ferreira Cravo, do Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
Cravo afirmou que, para ele, é mais importante o fim do IPM do que da Justiça Militar. ``Será o colega que convive com o PM investigado que irá presidir o IPM.''
Para ele, o fato de o Ministério Público poder acompanhar as investigações dos IPMs, não resolve, pois o poder dos promotores ficará sempre ocultado pelo do oficial presidente do inquérito.
O advogado Jairo Fonseca, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo), afirmou que a aprovação do projeto do deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP) é mais um ``passo no caminho de uma Justiça isonômica''.
Para ele, o projeto caminha no rumo de uma desmilitarização das polícias, que deve ser ``o objetivo principal''. Para ele, manter o IPM é uma ``incongruência''. Para ele, a aprovação do projeto revela habilidade política.
O promotor Fernando Barone Nucci, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, afirmou que o projeto é um avanço, pois, sendo a atividade policial eminentemente civil, ``não há porque ser crime militar os delitos cometidos pelos PMs no exercício dessa atividade''.
Nucci disse que sua maior preocupação é a tramitação do projeto no Senado. Isso porque uma proposta semelhante já foi anteriormente aprovada pela Câmara e rejeitada pelo Senado. (MG)

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