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Manutenção de IPM é criticada
da Reportagem Local
Entidades de defesa dos direitos
humanos e a promotoria de Justiça
Militar criticaram a manutenção
do IPM (Inquérito Policial Militar)
como o instrumento de apuração
dos crimes cometidos por PMs
contra civis.
``Enquanto fizermos barganhas
com o direito penal, sempre teremos uma meia-solução e uma Justiça pela metade. Enquanto não
acabar o IPM, a `borrachada' continuará a ser usada como método
de trabalho'', disse o delegado Itajiba Faria Ferreira Cravo, do Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
Cravo afirmou que, para ele, é
mais importante o fim do IPM do
que da Justiça Militar. ``Será o colega que convive com o PM investigado que irá presidir o IPM.''
Para ele, o fato de o Ministério
Público poder acompanhar as investigações dos IPMs, não resolve,
pois o poder dos promotores ficará sempre ocultado pelo do oficial
presidente do inquérito.
O advogado Jairo Fonseca, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo), afirmou que a
aprovação do projeto do deputado
federal Hélio Bicudo (PT-SP) é
mais um ``passo no caminho de
uma Justiça isonômica''.
Para ele, o projeto caminha no
rumo de uma desmilitarização das
polícias, que deve ser ``o objetivo
principal''. Para ele, manter o IPM
é uma ``incongruência''. Para ele,
a aprovação do projeto revela habilidade política.
O promotor Fernando Barone
Nucci, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, afirmou que o
projeto é um avanço, pois, sendo a
atividade policial eminentemente
civil, ``não há porque ser crime
militar os delitos cometidos pelos
PMs no exercício dessa atividade''.
Nucci disse que sua maior preocupação é a tramitação do projeto
no Senado. Isso porque uma proposta semelhante já foi anteriormente aprovada pela Câmara e rejeitada pelo Senado.
(MG)
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