VIRGILIO ABRANCHES
DA REDAÇÃO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que pretende acabar com as carceragens em distritos policiais até o começo de 2005. "O ideal é não ter preso em cadeia. A Secretaria da Administração Penitenciária abriu processo licitatório só para tirar os presos de São Paulo, fora as outras que estão sendo construídas."
Segundo ele, das 97 delegacias nas quais havia detentos, restam apenas 37 nessa situação. "Chega a 7.400 presos [a serem transferidos]. Eu assumi a meta, no dia da posse, de que São Paulo não terá mais presos em distritos."
Sobre o fato de haver detidos de alta periculosidade no 27º DP, Alckmin disse que vai "mandar investigar". "Eu mandei até investigar. (...) Há uma ordem expressa de que preso de maior periculosidade vá imediatamente para o CDP [Centro de Detenção Provisória]", disse o governador.
Alckmin voltou a criticar o governo federal ao falar sobre a superlotação do DP. "Há superlotação no Brasil inteiro. O problema carcerário é um problema nacional. São Paulo teria que construir um presídio a cada 20 dias. Há um fundo constitucional no qual o dinheiro só pode ser gasto para isso, que é Fundo Penitenciário, o Funpen. Nós estamos entrando no mês de junho e nem sequer o convênio de 2004 foi assinado. (...) Já reclamamos, já mandamos por escrito, fizemos todos os gestos possíveis", afirmou. Ele também disse que o Estado nada recebeu do Fundo de Segurança Pública.
O Funpen é coordenado pelo Ministério da Justiça. O ministério informou, através da assessoria, que São Paulo recebeu, em 2003, do Funpen, R$ 11,9 milhões. Para este ano, admitiu que ainda não houve liberações, mas afirmou que elas devem ocorrer a partir deste mês. Já sobre o Fundo de Segurança Pública, o ministério disse que São Paulo iria receber ontem R$ 30 milhões como restos a pagar de 2003.


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