Resolução do Contran exige faixas refletivas e selo do Inmetro; norma vale para modelos fabricados a partir de agosto

Multa é de R$ 127,69; medida chegou a entrar em vigor em 1º de janeiro, mas foi suspensa e adiada após protestos de motociclistas

RICARDO SANGIOVANNI
DA REPORTAGEM LOCAL

Começa hoje a fiscalização do uso de adesivos refletivos e do selo holográfico do Inmetro em capacetes fabricados a partir de agosto de 2007. A multa para motociclistas flagrados com o item irregular será de R$ 127,69, mais cinco pontos na carteira de habilitação por infração grave e retenção da moto até a regularização do capacete.
Na prática, porém, a norma tende a ter pouco efeito prático, já que a data de fabricação dos capacetes é identificada por meio de etiquetas na parte interna do equipamento, que podem ser facilmente removidas as pelos motoqueiro, se apagar ou se desprender com o tempo.
Uma primeira versão da norma, que valia para todos os capacetes segundo a resolução 203 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), chegou a entrar em vigor em 1º de janeiro. Mas foi suspensa e adiada 45 dias depois, após seguidos protestos de entidades de motoboys em São Paulo e o reconhecimento, pelo próprio Inmetro, de que o selo holográfico -obrigatório apenas desde 2007- não resistia a intempéries como chuva e vento.
Segundo o Inmetro, os capacetes fabricados desde agosto de 2007 passaram a receber selos com tecnologia mais resistente à exposição ao tempo.

Corrida
Enquanto esteve em vigor no início do ano, a medida provocou corrida dos motoqueiros para comprar o kit de adesivos refletivos, entre R$ 4 e R$ 10. Houve quem recorresse a falsificações do selo do Inmetro em camelôs, na esperança de burlar a fiscalização.
Também não foram raros os casos de motoqueiros cujo capacete já perdera o selo -rasgado ou caído durante a chuva- que chegaram a investir entre R$ 80 e R$ 250 em um novo capacete.
Com a restrição da exigência, as multas que já haviam sido aplicadas foram canceladas. Mas quem chegou a receber a multa teve que entrar normalmente com recurso nos órgãos de trânsito para ser ressarcido.
Um dos motivos para a demora para alterar a regra foi a preocupação do governo federal em evitar desgaste político. A decisão foi avaliada pelos ministros Marcio Fortes (Cidades) e Carlos Luppi (Trabalho), não só pelo presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva.
O recuo do governo foi considerado "uma vitória" por entidades de motociclistas e de motoboys, que compararam as idas e vindas da resolução à obrigatoriedade do kit de primeiros socorros exigido nos anos 90, suspenso após enxurrada de contestações sobre sua utilidade.


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