AMARÍLIS LAGE
DA REPORTAGEM LOCAL

O colegiado do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico) decidiu ontem não alterar a resolução de tombamento do parque Ibirapuera.
Essa possibilidade foi levantada na semana passada pelo presidente do órgão, José Roberto Melhem. O intuito da alteração seria deixar clara, no novo texto, a legalidade da construção de um auditório de música no parque.
O Ministério Público contesta a obra baseado em um artigo da resolução do Condephaat, que proíbe o aumento da área construída. Na semana passada, o órgão entrou com uma ação contra a obra na 5ª Vara da Fazenda Pública.
Melhem chegou a afirmar, na semana passada, que, caso o colegiado aprovasse a alteração, a ação do Ministério Público perderia o objeto. "A nova lei vai dizer claramente qual era a nossa intenção." Entretanto, em vez da alteração, o colegiado optou por manter o texto como estava e por elaborar um documento no qual ratifica a autorização da obra com argumentos jurídicos.
"O colegiado concluiu que, se nós formos alterar a redação para tornar mais clara a resolução para quem interpretou mal, não paramos de mexer nas nossas resoluções", explicou Melhem.
Na semana passada, a prefeita Marta Suplicy disse que o Condephaat modificaria a resolução e que ficaria clara a autorização para a construção do auditório.
O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Adriano Diogo, nega que a prefeitura tivesse expectativas relacionadas à alteração da resolução de tombamento. "Foi melhor assim. Se eles tivessem modificado, abriria ensejo para dizer que era um casuísmo."
Segundo Melhem, o documento será apresentado ao juiz Rômulo Russo Júnior, caso ele peça mais informações ao órgão sobre a resolução de tombamento. O juiz convocou a prefeitura e o Ministério Público para uma audiência na próxima sexta-feira.

Abaixo-assinado
O senador Eduardo Suplicy entregou ontem a Luiz Antonio Guimarães Marrey, procurador-geral de Justiça de São Paulo, um requerimento assinado por mais de 200 usuários do Ibirapuera favoráveis à construção do auditório.
Suplicy considerou a conversa "positiva", embora Marrey tenha lhe dito que a decisão só poderia ser revista a partir de fatos novos.
Para Marrey, ainda não é possível saber qual a posição da maioria dos usuários do parque sobre o auditório. "Nem se trata de fazer um plebiscito sobre isso, mas sim de verificar a legalidade."


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