da Sucursal de Brasília

O laboratório Schering do Brasil, que produz o anticoncepcional Microvlar, foi multado ontem em R$ 2,883 milhões pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) por ter desrespeitado 11 artigos do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se da multa máxima prevista na legislação. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, anunciou a abertura de processo administrativo contra o laboratório, acusado de ter distribuído comprimidos de farinha no lugar dos anticoncepcionais. Calheiros disse que está enviando cópia do processo administrativo ao Ministério Público Federal para que tome providências, que poderão resultar na prisão dos responsáveis pelo laboratório. O pedido ao Ministério Público está baseado na lei 8.137/90, que trata de crimes contra a ordem tributária e econômica. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Nélson Lins, informou que a notificação para o pagamento da multa deve ser enviada hoje para a empresa, que tem o prazo de 30 dias para cumprir a determinação. O laboratório tem prazo de 10 dias para recorrer da decisão. A multa, equivalente a 3 milhões de Ufirs, será aplicada independentemente da tramitação do processo administrativo. O ministro não descartou a possibilidade de fechamento do laboratório. A empresa alega que produziu pílulas de farinha para usar em teste de nova máquina de embalagem do produto. Esses lotes, segundo a empresa, deveriam ter sido incinerados. Parte dessa produção, porém, foi para o mercado como anticoncepcional. O laboratório argumenta que só ficou sabendo do extravio das pílulas de farinha depois de receber denúncia de consumidora. Além da multa, as penalidades a serem aplicadas nesse episódio, por parte do Ministério da Justiça, vão depender da análise do resultado do processo administrativo. A decisão do Ministério da Justiça deve ser publicada hoje no "Diário Oficial" da União. A SDE tem prazo de 30 dias para realizar o julgamento do processo. De acordo com a análise da secretaria, o laboratório desrespeitou 11 artigos do Código de Defesa do Consumidor. As irregularidades vão desde o fato de fazer propaganda enganosa até ter colocado em risco a vida do consumidor. De acordo com as sanções administrativas previstas no código, a empresa poderá ter o produto apreendido e até o registro cassado. Também está prevista a suspensão temporária de suas atividades."Mas as sanções definitivas só serão tomadas após o julgamento do processo", alerta Lins. A Schering não respondeu às ligações da Folha sobre o assunto até as 19h45 de ontem.



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