DA REPORTAGEM LOCAL

O debate sobre a descriminalização do aborto já dura pelo menos 30 anos. Dezenas de projetos de lei nesse sentido já tramitaram pelo Legislativo, a maioria inspirada no movimento feminista. Ao mesmo tempo, há outros tantos projetos prevendo mais restrição e punição ao aborto, apresentados por grupos conservadores.
Um dos primeiros projetos de descriminalização do aborto é de 1975 e foi de autoria do então deputado João Menezes. Duramente criticado pela Igreja Católica, ele nunca chegou a plenário.
Em 1980, o mesmo deputado apresentou outro projeto que propunha a ampliação do aborto legal para casos de anomalia fetal e de motivação social (mulheres pobres). Porém o projeto teve o mesmo destino do anterior.
Ao longo das últimas duas décadas, outros projetos trataram da descriminalização ou do aumento das permissões legais ao aborto, mas não tiveram melhor sorte. Diante desse quadro, a pergunta é: há chance de o anteprojeto elaborado pela comissão tripartite ser aprovado no Legislativo?
Para a médica Fátima de Oliveira, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, o movimento de mulheres está mais organizado na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos. Ela cita o exemplo das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, criada para esse fim específico e que reúne grupos e mulheres em todo o país.
"Não tenho dúvida de que a população esteja mais esclarecida de que a nossa luta é para evitar que as mulheres continuem morrendo ou correndo sérios riscos à saúde pelo aborto inseguro. Não haverá aumento do número de aborto com a descriminalização."
Para o ginecologista da Unicamp Aníbal Faúndes, embora a população esteja mais esclarecida, dificilmente o Legislativo aprovaria um projeto nos moldes propostos pela comissão tripartite.
Ele afirma que é preciso agregar à discussão medidas como programas de redução da gravidez indesejada, oferta de diferentes métodos anticoncepcionais e proteção à mulher pobre que engravida e que deseja ter o filho. (CC)


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