Sem acerto financeiro, acordo entre entidades expirou no último dia 11

DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal determinou que a Defensoria Pública do Estado retome o convênio com a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) para a contratação de advogados. O acordo expirou no dia 11 e, como não houve acerto financeiro para a renovação, a Defensoria passou a cadastrar diretamente os profissionais interessados.
Na última terça-feira, porém, o juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal Cível, acatou o pedido de liminar da OAB-SP para que o cadastramento fosse suspenso. Determinou ainda a retomada do convênio até que se chegue a um acordo.
A Defensoria precisa de advogados para pessoas que não têm condição de pagar por suas defesas, em locais onde o órgão não possui quadro fixo.
Os profissionais, porém, devem ser "designados pela Ordem dos Advogados do Brasil, mediante convênio", segundo a Constituição Estadual.
O convênio que expirou no mês passado contava com 47 mil advogados. A Defensoria, criada há apenas dois anos, possui 400 defensores (o órgão estava previsto na Constituição Federal de 1988).
Na análise do pedido de liminar, o juiz afirmou que "não se pode afastar o reconhecimento de manifesta ilegalidade", sobre o cadastramento feito pela Defensoria -o órgão diz que, em dois dias e meio, 2.774 advogados haviam se inscrito.
O juiz disse também que "o que se vê no dispositivo constitucional estadual é que, havendo necessidade de designação de advogados para a atuação em prol de pessoas necessitadas de acesso à Justiça, essa providência só poderá se dar mediante convênio".

Verbas
Para a renovação do acordo, a OAB-SP pediu a reposição da inflação em um ano (5,84%, segundo o IPC-FIPE) e mais um reajuste entre 1% e 10% nos valores pagos aos advogados -cada serviço tem um valor, que varia de R$ 51 a R$ 1.079.
A Defensoria, mantida pela gestão José Serra (PSDB), aceitou apenas a reposição da inflação, alegando não ter recursos para conceder o ganho real.
Segundo o órgão, o gasto com o acordo subiu de R$ 242,1 milhões em 2006 para R$ 272,3 milhões no ano seguinte (12,5% a mais). Apenas com a reposição inflacionária, afirma, haverá aumento de R$ 16 milhões.
A Defensoria, em nota, afirmou ontem que acatará a decisão da Justiça, mas "já analisa medidas judiciais cabíveis".
Ontem, representantes da Defensoria e da OAB-SP se reuniram para discutir aspectos técnicos para o retorno do convênio. Na próxima terça-feira, vão se encontrar a defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves, e o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, em nova negociação sobre a renovação do convênio.


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