BETINA BERNARDES
da Sucursal de Brasília

MARTA AVANCINI
da Reportagem Local

O valor mínimo pago por aluno no ensino fundamental em 99 deve ficar entre R$ 330 e R$ 340.
A previsão repete uma tendência já verificada este ano, quando o governo fixou um valor mínimo inferior ao que determina a lei que criou o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), conhecido como fundão.
Em 98, o valor mínimo pago foi de R$ 315, mas deveria ter sido de aproximadamente R$ 400.
A decisão final sobre o valor deverá ser divulgada pelo MEC (Ministério da Educação) até o final de agosto.
Esses valores se referem aos repasses mínimos feitos a Estados por meio do Fundef -um fundo fiscal criado para agregar recursos a serem aplicados exclusivamente no ensino fundamental.
A lei que criou o fundo estabelece uma metodologia de cálculo do valor mínimo por aluno -divisão da previsão de arrecadação pelo número de matrículas. (veja quadro e leia texto nesta página)
"Falta transparência. É quase inacreditável que o governo não cumpra uma lei criada por ele próprio", diz João Monlevade, membro da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação).
Estudos realizados pela Câmara de Educação Básica revelam que o valor mínimo deveria ficar entre R$ 453 e R$ 433.
A perspectiva mais pessimista se baseia em uma previsão de arrecadação do Fundef de cerca de R$ 13,8 milhões e em uma previsão de matrículas de 31,8 milhões de matrículas de 1ª a 8ª série na rede pública.
Para Ramiro Wahrhaftig, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação), é fundamental que a lei seja respeitada.
A dificuldade em manter o valor mínimo dentro do que foi estabelecido pela lei ocorre porque, nos Estados onde o valor per capita mínimo não é atingido por meio da arrecadação, o governo federal tem de complementar.
Ou seja, quanto maior o valor desse mínimo, mais dinheiro o governo tem de gastar com a complementação.
No início de 98, a previsão era de que o valor dessa complementação poderia chegar a cerca de R$ 600 milhões, pois em oito Estados o valor arrecadado seria insuficiente para garantir os R$ 315.
No entanto, projeções do Tesouro Nacional com base na arrecadação registrada de janeiro a maio deste ano indicam que essa complementação deverá ser de R$ 483,2 milhões.
Essa mesma projeção, que consta de relatório do Banco do Brasil com estimativas dos recursos para o fundão em 98, mostra que, somente com a arrecadação deste ano seria possível ter um valor per capita por aluno de R$ 437, cerca de R$ 100 a mais do que o estudado para 99.



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