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Entidades pedem 'respeito à lei'
da Reportagem Local
A possibilidade de o governo
não seguir, pelo segundo ano consecutivo, os critérios que definem
o valor mínimo pago pelo Fundef
pode trazer prejuízos ao ensino
fundamental. Esta é a avaliação do
Consed e do CNE.
"A lei tem de ser respeitada.O
valor não pode ser arbitrado pelo
governo", diz Ramiro Wahrhaftig, presidente do Consed.
A visão do CNE é semelhante.
"É preciso ter transparência", diz
João Monlevade, membro da Câmara de Educação Básica do CNE.
Estudo realizado por Monlevade
revela que os professores seriam
os maiores beneficiados, se os critérios para definição do valor mínimo fossem seguidos.
"O salário de um professor que
trabalha 40 horas por semana ficaria entre R$ 600 e R$ 700", diz.
"Com salários maiores, os professores evitariam ter mais de um
emprego, criando um vínculo
mais forte com uma única escola", diz Monlevade.
Tanto o CNE quanto o Consed
estão estudando maneiras de pressionar o MEC para que as regras
para definição do valor per capita
mínimo sejam respeitadas.
"Já chamamos o MEC para se
posicionar em uma reunião que
vamos realizar no final de agosto.
Vamos pressionar para que a lei
seja respeitada", diz Wahrhaftig.
"Se o valor ficar mesmo em torno de R$ 330, acho que seria importante ir além da pressão na Justiça e fazer uma grande ação de
mídia para esclarecer a população", diz Monlevade.
(MAv)
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