São Paulo, sábado, 1 de agosto de 1998

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Entidades pedem 'respeito à lei'

da Reportagem Local

A possibilidade de o governo não seguir, pelo segundo ano consecutivo, os critérios que definem o valor mínimo pago pelo Fundef pode trazer prejuízos ao ensino fundamental. Esta é a avaliação do Consed e do CNE.
"A lei tem de ser respeitada.O valor não pode ser arbitrado pelo governo", diz Ramiro Wahrhaftig, presidente do Consed.
A visão do CNE é semelhante. "É preciso ter transparência", diz João Monlevade, membro da Câmara de Educação Básica do CNE.
Estudo realizado por Monlevade revela que os professores seriam os maiores beneficiados, se os critérios para definição do valor mínimo fossem seguidos.
"O salário de um professor que trabalha 40 horas por semana ficaria entre R$ 600 e R$ 700", diz.
"Com salários maiores, os professores evitariam ter mais de um emprego, criando um vínculo mais forte com uma única escola", diz Monlevade.
Tanto o CNE quanto o Consed estão estudando maneiras de pressionar o MEC para que as regras para definição do valor per capita mínimo sejam respeitadas.
"Já chamamos o MEC para se posicionar em uma reunião que vamos realizar no final de agosto. Vamos pressionar para que a lei seja respeitada", diz Wahrhaftig.
"Se o valor ficar mesmo em torno de R$ 330, acho que seria importante ir além da pressão na Justiça e fazer uma grande ação de mídia para esclarecer a população", diz Monlevade. (MAv)



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