CARLA CONTE
da Reportagem Local

O projeto de lei que cria o novo Código Sanitário do Estado de São Paulo, em tramitação na Assembléia Legislativa, propõe que o teto para multas passe de cerca de R$ 2 mil para R$ 80 mil -um crescimento de 3.900%.
Além disso, o projeto também permite a cobrança de multa diária, o que ocorre hoje em raríssimos casos, segundo o Centro de Vigilância Sanitária.
"Uma multa de R$ 2 mil não pesa no bolso do empresário. Mas multas mais pesadas podem ajudar a coibir irregularidades", afirma Marisa Lima Carvalho, diretora do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo.
Pelo novo texto, o dinheiro vindo das multas será revertido para a Secretaria de Saúde, que o destinará com prioridade para as atividades da Vigilância Sanitária. Atualmente, a verba é destinada à Secretaria da Fazenda.
O atual código tem cerca de 20 anos. "É preciso atualizar a legislação. Ficamos engessados com as normas antigas", afirma Marisa.
Um exemplo disso, diz Marisa, diz respeito às clínicas de hemodiálise. "Esse tratamento começou a ganhar mais força por volta dos anos 90, mas não havia nenhuma norma de fiscalização, já que o código atual é anterior a essa prática", diz.
Para evitar esse tipo de problema, o código prevê a atualização da legislação de acordo com o avanço tecnológico.
O projeto também prevê participação da sociedade na fiscalização. Um doente renal, por exemplo, poderá dar orientações para a realização de blitz na clínica onde faz tratamento.
A idéia é aproveitar a vivência dessas pessoas para detectar problemas e corrigir irregularidades.
A proposta também pretende fortalecer e dar mais autonomia aos municípios, que terão à disposição mais informações sobre as atividades das Vigilâncias de todo o Estado, por meio de uma rede de informações que o órgão está implantando.

Votação
O projeto, apresentado pelo Executivo, já passou por todas as comissões, recebeu emendas e aguarda para ser colocado em votação no plenário. A proposta deve ser votada até o final do mês, mas pode receber novas emendas.
Ela foi elaborado com a participação de profissionais ligados à área de saúde, principalmente de técnicos da Vigilância Sanitária e Epidemiológica e da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Há também um projeto substitutivo, de autoria de deputado Roberto Gouveia (PT), que traz poucas mudanças (leia texto abaixo).



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