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ADMINISTRAÇÃO
Promotor quer investigar obra de escola
de latinha
VICTOR RAMOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Promotoria da Justiça e Cidadania irá investigar a Prefeitura de
São Paulo por improbidade administrativa (má gestão pública)
na contratação de duas empreiteiras que farão as obras para a substituição de 14 "escolas de latinha"
por unidades feitas de alvenaria.
As empresas foram contratadas
sem licitação, por meio de atas de
registros de preço que, segundo o
Ministério Público, não podem
ser utilizadas nesses casos.
O promotor de Justiça e Cidadania, Sílvio Marques, afirma que as
atas de registros de preço podem
ser utilizadas apenas para as compras de materiais e equipamentos,
mas não para a contratação de
prestação de serviço como, segundo ele, foi feito no caso.
Reportagem publicada ontem
pelo "Jornal da Tarde" mostrou
que atas -destinadas a serviços
de manutenção, reparação e complementação de obras em pontes
e viadutos, entre outros- foram
utilizadas para autorizar a reconstrução das escolas.
Além disso, os processos para a
substituição das escolas teriam sido assinados por uma psicóloga,
Maria Carmem da Silva, em vez
de um arquiteto ou engenheiro.
As chamadas "escolas de latinha" -unidades provisórias de
aço- foram construídas durante
a gestão de Celso Pitta (97-00) e
foram alvo de críticas, entre elas
da então candidata Marta Suplicy
(PT), por esquentarem facilmente
e terem uma acústica inadequada.
A prefeita Marta Suplicy prometeu acabar com elas até o final
deste ano, quando termina seu
mandato. Segundo a prefeitura,
das 61 "escolas de latinha" que foram criadas na gestão anterior,
dez não existem mais, 34 estão em
construção para substituí-las, e 17
serão readequadas no local.
Marques também afirmou que
encaminhará uma solicitação à
Promotoria de Justiça Criminal
para que seja instaurado um inquérito policial que investigue a
utilização das atas de registro.
"É crime não fazer licitação
quando a lei determina. Nesse caso, é claro que deveria ter sido feita [licitação]", afirmou Marques.
Segundo ele, "dentro da irregularidade, tem outra irregularidade", porque as atas não poderiam
ser utilizadas na contratação de
serviços e, tendo sido utilizadas,
não poderiam ser definidas para
reparos de pontes e viadutos
quando se destinam às escolas.
O vereador William Woo
(PSDB) está colhendo assinaturas
para a instauração de uma CPI
para apurar as denúncias.
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