LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Reportagem Local

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo rejeitou ontem as contas do prefeito Celso Pitta (PTN) referentes ao exercício do ano passado. A última vez em que a prestação de contas do Executivo foi rejeitada ocorreu há oito anos, com Luiza Erundina.
Além da contabilidade da prefeitura, a comissão rejeitou ainda as contas do próprio TCM (Tribunal de Contas do Município), alegando gastos excessivos com funcionários ativos e inativos.
A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento-composta por nove vereadores- foi marcada pela ausência de quatro governistas (Lídia Correa, do PMDB, Celso Cardoso, do PPB, Mohamad Mourad, do PL e Faria Lima, do PMDB).
Foram três votos favoráveis à rejeição (os petistas José Mentor e José Eduardo Cardozo e Dalton Silvano, do PSDB) e dois contrários: Miguel Colasuonno (PMDB) e Dito Salim (PPB).
Essas mesmas contas haviam sido aprovadas, com ressalvas, pelo TCM em junho deste ano.
Os dois relatórios serão votados em plenário e precisam dos votos favoráveis de dois terços dos 55 vereadores. Se a rejeição for confirmada, a decisão segue para o Ministério Público.
Pela lei complementar 64/90, se for confirmada alguma irregularidade, Pitta torna-se inelegível por oito anos.

Motivos
Entre as irregularidades citadas por José Eduardo Cardozo, relator do parecer, estão baixo investimento na Educação (menos dos que os 30% exigidos pela Lei Orgânica do Município), excesso de créditos adicionais e suplementações irregulares das dotações orçamentárias.
"Os próprios técnicos do tribunal apontaram as irregularidades, mas os conselheiros aprovaram mesmo assim. As falhas da prefeitura encontradas são gravíssimas", afirma Cardozo.
O vereador, em seu parecer, ressalta o não-pagamento dos precatórios (dívidas judiciais) de 96, 97 e 98, que alcançam hoje uma saldo de R$ 1,13 bilhão, segundo ele.
Já na questão das contas do TCM, o relator do processo, vereador Dalton Silvano, alega que salário pago a funcionários inativos ferem o teto salarial do funcionário público municipal, que é de R$ 6.000.
Segundo ele, o tribunal tem 150 servidores inativos e paga, em média, R$ 7.400 para cada um. Dalton afirma que o salário médio dos 699 funcionários ativos é de R$ 5.900.
"Essas contas precisam ser revistas. Afinal, 94% dos gastos efetuados pelo TCM correspondem ao pagamento de pessoal", diz.



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