DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

A Justiça do Distrito Federal determinou que o governo indenize por danos morais e materiais a família do adolescente Giovane de Sousa Costa, 17, assassinado dentro do Caje (instituto que abriga menores infratores) em 28 de setembro de 97.
A sentença do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública obriga o Estado a pagar à família do garoto R$ 23.700 -R$ 15 mil por danos morais e R$ 8.700 por danos materiais. A ação, movida pela família de Giovane com apoio do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), pedia R$ 250 mil por danos morais e R$ 69.120 por danos materiais.
É a primeira vez que o DF é responsabilizado pela morte de adolescente infrator que cumpria internação. Desde 97, 11 menores morreram dentro das dependências do Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado). Só neste ano foram dois assassinatos.
A sentença do juiz Walter Muniz de Souza afirma que, como o menor estava sob a guarda do governo do DF, "o Estado tinha a obrigação de lhe garantir a integridade física e moral".
Giovane foi estrangulado com um lençol na cela que dividia com outros dois garotos na noite de 28 de setembro. Ele foi encontrado por um monitor desmaiado no chão da cela, mas morreu antes de chegar ao hospital.
Os dois adolescentes admitiram que o haviam enforcado. Segundo depoimento dos garotos, Giovane havia pedido para ser morto porque não queria ser transferido para a ala de sentenciados, o que deveria acontecer no dia seguinte. Ainda segundo eles, Giovane tinha medo do tratamento que receberia na nova ala, já que havia sido sentenciado por estupro.
A família nega essa versão e oferece como prova uma carta escrita por Giovane a uma amiga na véspera de ser morto. Na carta, prometia visitá-la quando saísse do Caje. "Dê lembranças a Cleube e a todos aí. Como eu já fui sentenciado, não sei a previsão de sair. Mas um dia eu vou sair e acabo aparecendo aí", diz a carta.
O governo do DF alegou que Giovane havia se suicidado. Para o juiz, o debate (homicídio ou suicídio) é irrelevante. "Em qualquer uma das hipóteses, o Caje conduziu à morte de Giovane", diz a sentença. Segundo Walter Sousa, o Caje foi "omisso", "insuficiente" e "negligente".
Para a advogada do MNMMR, Climene Quirido, a decisão do juiz é importante porque sinaliza que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de adolescentes infratores que estão internados.
"Não é só o efeito pecuniário que importa, mas o efeito moral da sentença, que vai forçar o governo a resolver o problema do Caje de uma vez por todas."


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